“Documentos só com ordem judicial”

Vice-prefeito e coordenador da comissão interventiva do Hospital São José informa que só entrega documentos para membros da CPI com ordem judicial; vereadores apontam que executivo demonstra resistência a trabalho de fiscalização do legislativo e vereador afirma: “Se não enviarem (os documentos), a minha suspeita que estamos diante de uma quadrilha caminhará para o lado da certeza”

O vice-prefeito Nelson Moreto, substituto de André Tavares na coordenação da Comissão Interventiva do Hospital São José, não encaminhará documentos à CPI sem ordem oficial da justiça.

O posicionamento de Moreto foi informado aos vereadores que compõe a CPI por meio de documento protocolado em cartório e encaminhado aos edis que compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Na perspectiva dos membros da comissão, o posicionamento do vice-prefeito “demonstra resistência do executivo em colaborar com os trabalhos da CPI dos Contratos Públicos” e promete acirrar os ânimos entre os poderes.

Sumiço e negativa

Nas palavras do vereador Professor Willian Barcelos, enquanto André Luiz Tavares de Oliveira preferiu deixar o cargo de diretor administrativo da UPA de Nova Serrana, o vice-prefeito, e atual coordenador da Comissão Interventiva dos Hospitais de Nova Serrana, Nelson Miranda Moreto (MDB), decidiu dificultar os trabalhos da CPI dos Contratos Públicos.

Em resposta ao ofício 011/2019 da Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de obter documentos e esclarecimentos quanto à gestão do Hospital São José, foi informado que desde 19 de fevereiro de 2019, o vice-prefeito Nelson Moreto (MDB) é quem responde pela Comissão, nomeada pelo prefeito Euzébio Rodrigues Lago (MDB) após decisão interlocutória do MM. Juiz de Direito da Vara Cível de Nova Serrana, nos autos do processo nº 0452.18.002.258-7, movido pelo Ministério Público do estado.

No documento, o vice-prefeito Nelson Moreto (MDB) responde que “qualquer solicitação de informação e/ou documentos requeridos por esta CPI, a respeito do Hospital em questão, deverá ser encaminhado ofício para o Douto Juízo da Ação Civil Pública acima citada, para que, assim, mediante despacho do Juiz, a Comissão Interventiva possa prestar as devidas declarações no bojo dos autos do processo da Ação Civil Pública, respondendo, assim, com lisura e transparência”. Reponde.

O relator com a palavra

Em contato com o relator da CPI, Professor Willian Barcelos (PTB), o mesmo disse que não consegue entender a resposta pelo responsável da Comissão Interventiva, que todas as solicitações devem ser encaminhadas a ele, mas que somente se pronunciará mediante despacho da justiça.

Willian apontou que possivelmente existe um equívoco de interpretação. “Na verdade, há um grave equívoco aqui. O vice-prefeito não compreende que existe uma tripartição dos poderes. O inquérito que aqui tratamos é referente ao Poder Legislativo, que exerce controle externo sobre as finanças públicas. Se a Comissão que ele representa é a consequência de uma ação pública que tramita no judiciário, no âmbito do legislativo, ela é a própria causa. Quando ele cita que prima pela transparência e lisura, entendo que há falta de transparência. E que a lisura somente existe se ele estiver se referindo à qualidade de serem lisos; escorregadios”. Disparou Barcelos.

O vereador também afirmou que solicitará da presidência da Casa a impetração de um Mandado de Segurança para que a justiça determine a apresentação dos documentos que são de interesse público. “Será que a Prefeitura tem controle de como é gerido os R$ 8,2 milhões que vão anualmente para o Hospital São José? Os representantes do instituto que administra a unidade disseram que as prestações de contas são apresentadas ao Conselho Municipal de Saúde. Mas porque não mostram para a CPI? Eu vou a qualquer lugar, nem que seja ao Tribunal de Contas, para que esses documentos e informações sejam apresentados. Se não enviarem, a minha suspeita que estamos diante de uma quadrilha caminhará para o lado da certeza. E esse não é o desfecho que a sociedade espera. Isso é uma vergonha, uma falta de respeito com a Comissão e com os cidadãos nova-serranenses. Mais uma vez o governo municipal demonstra que defende interesses privados em detrimento do povo. Concluiu Barcelos.

Vice-prefeito responde

Em contato com a assessoria do vice-prefeito de Nova Serrana, questionado sobre a negativa referente à cessão dos documentos para os edis, fomos prontamente atendidos e de forma exclusiva recebemos uma nota de esclarecimentos emitida por seus assessores jurídicos juntamente com a procuradoria de Nova Serrana.

Na nota foi ressaltado que toda a prestação de contas é mensalmente apresentada ao Ministério Público e até o momento nenhuma irregularidade foi encontrada, e ainda, ressalta que toda a documentação será cedida, contudo após ser requerida pelo Ministério Público Estadual. Confira o texto na integra.

Nota de esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Nova Serrana, na pessoa do Vice-Prefeito, Nelson Miranda Moreto, esclarece que toda documentação referente à intervenção na Fundação Hospitalar São Vicente de Paula – Hospital São José, deverá ser requerida junto ao Ministério Publico Estadual.

Haja vista que, a Comissão Interventiva do Hospital São José não está autorizada a fornecer documentos sem a anuência do Poder Judiciário.

A Comissão Interventiva foi nomeada pela atual Administração Municipal, após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em que foi pedida a liquidação da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula – Hospital São José.

A comissão interventiva apresenta mensalmente as documentações e relatórios pertinentes a contratos, pagamentos e despesas da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula – Hospital São José ao Ministério Público Estadual, onde este até o presente momento não encontrou nenhum tipo de irregularidade.

A Prefeitura Municipal não se negará a fornecer documentações a CPI instalada na Câmara Municipal, contudo salienta que está documentação deverá ser requerida ao Ministério Público Estadual.

A Prefeitura Municipal, esclarece que todas suas ações estão pautadas na legalidade e tal medida, está fundamentada no principio Constitucional da Separação de Poderes.

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