Azevedo também tentou usar a Lei Complementar 173. No contexto da pandemia, ela ficou conhecida como Lei dos Socorros aos Estados. Entre várias medidas, ela congelou até dezembro de 2021 o aumento salarial dos funcionários públicos.
O decreto municipal 14.101/21 prorrogou o estado de calamidade pública local.
Foi quando um dos manifestantes, o servidor e diretor jurídico do Sintram, Antônio Leonardo, exaltado, interrompeu o prefeito, confrontando-o. (Veja vídeo abaixo)
“Na verdade, não existe lei federal (…) Você está mentindo para a população, seja homem, você é um moleque”, disparou o manifestante, que tirou a máscara durante a provocação.
Ele alegou que municípios da região concederam a reposição salarial, dentre eles Carmo do Cajuru, Bom Despacho e Araújo.
Azevedo retrucou: “Vou te processar, viu? Moleque não, vagabundo. Vai trabalhar, vagabundo”. Outros manifestantes tentaram apartar a discussão, tirando o servidor que se aproximou do prefeito.
Alterado, o prefeito empurrou para a população. “Você, divinopolitano que está desempregado, não tem nada agora, ele está querendo reajuste. O salário dele está em dia, eu antecipei o 13° para julho. Não é porque eu não quero, eu não posso”, alegou.
Exemplificando, o líder do Executivo disse que a reposição acrescentaria R$ 900 no salário dele, hoje de R$ 18,4 mil.
“É direito deles mesmo, mas tem funcionário aqui que ganha R$ 20 mil, R$ 30 mil, você acha justo fazer reajuste de 5%”, disparou. Os funcionários com altos salários da prefeitura já ficaram conhecidos como “marajás”.
“Não posso governar para 5 mil servidores não, tenho que governar para 240 mil habitantes. Se eu fizer esse reajuste, a cidade não vai andar”, finalizou.
“Impedidos”
Em nota, a Prefeitura de Divinópolis já havia informado que não irá conceder o gatilho este ano.
“Foi realizada reunião com o sindicato para negociação e esclarecimentos do porque não será concedido. Estamos temporariamente impedidos”, informou a assessoria. Para embasar a decisão, foi citado o artigo 8° da Lei Complementar Nº 173.
Ele diz que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração.
“Sabe-se que o isolamento social traz consigo consequências lógicas e automáticas de redução também na circulação de bens e serviços, gerando uma quebra na cadeia de consumo, que reduz a renda do cidadão e compromete dessa forma o cumprimento de suas obrigações tributárias”, argumentou.
Em nota, o município tratou como “inaceitável qualquer atitude de desrespeito ao prefeito, como a ocorrida no episódio da manifestação”.
“A administração se encontra como sempre, aberta ao diálogo e transparência, bandeira sempre levantada e defendida pela nova gestão, pautados pelos princípios da administração pública e do estado democrático de direito”, expôs em nota.
O sindicato lamentou a postura do prefeito e disse que ele quis “jogar a população contra o servidor”.
“O Sindicato espera que o prefeito abra o diálogo e conceda o que é direito básico do trabalhador de Divinópolis, visto que a Lei 173/2020 não impede essa revisão. Várias cidades da região estão em dia com essa obrigação e reconhecendo e valorizando seus trabalhadores, que levam o serviço público à população e tiveram o salário achatado, corroído pela inflação. Não é aumento, deixamos isso claro. O Sindicato irá continuar essa luta denunciando e promovendo atos contra essa injustiça que a administração municipal está cometendo com o trabalhador municipal de Divinópolis”, afirmou o vice-presidente, Wellington Da Silva de Oliveira.
Fonte: Portal Gerais
Foto: Reprodução/ Facebook
