Dirigir alcoolizado: O que acontece se eu me recusar fazer o teste do bafômetro?

Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas é uma infração gravíssima, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com informações de O Tempo.

Ao ser submetido à fiscalização ou envolvido em acidentes, o motorista enfrenta a possibilidade de procedimentos legais, incluindo o teste do bafômetro. Entretanto, qual é o desfecho quando a recusa a esse processo ocorre?

Bafômetro: Direitos do motorista e implicações da recusa

Ao ser autuado, é fundamental compreender que a legislação não obriga nenhum motorista a realizar o teste do bafômetro ou outros exames. Esta prerrogativa decorre do art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, assegurando o direito de permanecer em silêncio e não produzir provas contra si.

Aqueles que optam por recusar o teste do bafômetro, exame clínico ou outros procedimentos, enfrentam uma infração gravíssima. Isso implica em uma multa de R$ 2.934,70 e na suspensão da habilitação por 12 meses.

Mesmo quem recusar bafômetro poderá ter CNH suspensa por 1 ano – Créditos: O Tempo

Além disso, a CNH é retida, e o veículo é apreendido se nenhum motorista habilitado estiver disponível. Essa sanção também é aplicada a condutores que concordam com o teste, mas são flagrados dirigindo alcoolizados ou sob a influência de substâncias.

Vale mencionar que a multa pode dobrar, alcançando R$ 5.869,40, caso o motorista seja reincidente nessa infração dentro de 12 meses.

Implicações penais e detalhes da Lei Seca

A legislação determina que um condutor pode ser detido ao exibir uma concentração de 0,6 g de álcool por litro de sangue ou 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar. Nesse contexto, a pena varia de seis meses a três anos.

Segundo o CTB, as autoridades de trânsito podem comprovar a influência de álcool ou substâncias por meio de imagens, vídeos ou evidências físicas, como dificuldades no equilíbrio e alterações na fala.

Lei Seca no Brasil: Passado e decisão recente

As rigorosas normas da Lei 11.705, promulgada em 19 de junho de 2008, redefiniram o cenário da condução no Brasil. Antes dessa regulamentação, os motoristas não enfrentavam restrições ao dirigir após consumir bebidas alcoólicas.

Apesar de quase 15 anos de vigência, a Lei Seca esteve à beira do fim em maio do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou sua constitucionalidade. No entanto, a maioria dos ministros (10 de 11) votou pela manutenção da lei, garantindo sua permanência na constituição.

Em resumo, a condução sob influência de álcool permanece uma infração séria no Brasil, sujeitando os infratores a penalidades rigorosas e destacando a importância da segurança viária.