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Direito Tributário
A 144º Subcessão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que representa as cidades de Nova Serrana, Perdigão e Araújos, através da Comissão de Direito Tributário, por seu presidente, Dr. Luiz Eduardo Alonso e o vice-presidente, Dr. Pablo Richard, tem buscado ajudar na formalização da pejotização dos escritórios de advocacia dos inscritos na Subcessão, possibilitando a apresentação por parte do escritório Denise Contabilidade, sediada em Perdigão/MG.
Atualmente, a OAB Nova Serrana conta com 296 advogados (as) e estagiários (as) inscritos, onde menos de 20 Sociedades Unipessoais de Advocacia são Registradas junto a OAB, menos de 5% dos inscritos na Subcessão.
A Receita Federal e as Fazendas Estaduais e Municipais têm buscado cada vez mais notificar quem não cumpre com suas obrigações tributárias, independentemente dos valores, ocasionando em malha fina, processos administrativos e judiciais, aplicação de multas, dentre outras possibilidades.
E como na Subcessão da OAB de Nova Serrana a grande maioria dos advogados (as) ainda exercem sua atividade profissional de maneira informal, ou seja, não possuem CNPJ, e, de igual maneira, não declaram seus rendimentos e não recolhem IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) através do Carnê-Leão, todos estes se encontram vulneráveis aos procedimentos do fisco para fazer cumprir com suas obrigações tributárias.
Pensando nisso, a Comissão de Direito Tributário vem buscando medidas a auxiliar os (as) advogados (as) inscritos na Subcessão para que formalizem a pejotização de seus escritórios, e que passem a cumprir com suas obrigações tributárias, declarando faturamento e despesas, declarando renda, declarando retirada de dividendos, tudo isso através do planejamento tributário, através de uma apresentação que ocorrerá pelo Escritório Denise Contabilidade, para que os (as) advogados (as) tomem conhecimento da realidade e, caso se interessem, procedam com a pejotização de seus escritórios, evitando, assim, conflitos futuros com o fisco.
O advogado que não formaliza seu negócio e ainda trabalha de maneira informal pode chegar a ter tributado em 27,5% (vinte e sete e meio por cento) de Imposto de Renda na Pessoa Física pelo Carnê-Leão, que deve ser recolhido mensalmente, enquanto através da Sociedade Unipessoal de Advocacia, por exemplo, se enquadrado no Simples Nacional, a tributação do Imposto de Renda se inicia em 4,5% (quatro e meio por cento) em faturamento de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) por ano. Ou seja, a diferença são de valores consideráveis, além de você, advogado (a), passar a ter mais tranquilidade ao estar em dia com as obrigações tributárias junto do fisco.
“Denise Contabilidade atua no mercado desde 2002, oferecemos soluções sob medida e personalizadas de forma a impulsionar seu crescimento. Com uma equipe altamente qualificada e serviços abrangentes, cuidados dos números, para que você foque no seu negócio, sempre comprometidos com a ética, segurança e agilidade.
Hoje também na versão “Digital”, caracterizada pelo uso de tecnologia avançada, processos eficientes e uma abordagem proa”va para atender às necessidades financeiras dos clientes, contamos com planos padronizados e eficientes para diversos tipos de seguimentos.
A Denise Contabilidade / DC Digital está em parceria com a OAB, para oferecer a você advogado um serviço, especializado e personalizado, para a devida legalização da sua vida tributária e profissional, afinal ninguém melhor que você advogado, para saber do peso da lei.
Hoje com a crescente gama de cruzamentos fiscais, financeiros e tributários, é imprescindível e impreterível a legalização profissional. E Pensando nisso nasceu essa parceria, onde você advogado terá um plano com uma condição especial só para você!
O plano conta com:
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São inúmeras as vantagens em se formalizar a pejotização de seus escritórios de advocacia, e, em breve será realizado um evento de apresentação detalhada pela Comissão de Direito Tributário e o Escritório Denise Contabilidade para demonstrar todo o trabalho que a Contabilidade desenvolverá, bem como será demonstrado detalhadamente sobre o programa e todas as dúvidas dos causídicos serão sanadas.
Por: Luiz Eduardo Alonso Alves Nunes – OAB/MG 212.443
Advogado, Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Nova Serrana
Contato: (37) 99802-0944 @luizeduardo_alonso.adv
