Prefeitura abre sindicância e afasta de serviços externos Guarda Municipal que prendeu e algemou advogado em Nova Serrana

Após ocorrência registrada na última quarta-feira, dia 14 de abril, envolvendo um advogado, que foi preso e algemado, inclusive com uso de força, no exercício de suas função profissional, no terminal rodoviário, por um Guarda Civil Municipal (GCM),  a Prefeitura de Nova Serrana informou na última quinta-feira (15) que instaurou uma sindicância para apurar os fatos.

No comunicado da Prefeitura de Nova Serrana, que foi amplamente compartilhado por advogados de Nova Serrana, consta ainda que “o servidor municipal (GCM) envolvido foi afastados de suas funções externas até a apuração dos fatos”.

O anúncio do executivo municipal ocorreu após uma nota oficial ser emitida pela 144ª Subseção da Ordem do Advogados do Brasil, cobrando um posicionamento mais claro contra arbitrariedades.

“A administração Municipal, precisa posicionar-se claramente contra tais violências e arbitrariedades, tomando as medidas punitivas cabíveis e exemplares contra o Guarda Civil Municipal que praticou referido ato”. Consta a nota da OAB

Cabe ressaltar que anteriormente havia sido divulgado nota da Administração Municipal afirmando que iria acompanhar a apuração dos fatos e caso fosse constatado irregularidades na atuação do GCM, seriam aplicadas medidas proporcionais e devidas.

“A Prefeitura de Nova Serrana acompanha os fatos ocorridos nesta quarta-feira, dia 14 de abril. A Administração deixa claro que vai acompanhar a apuração dos fatos, e caso seja constatado na investigação qualquer irregularidade por parte da atuação da GCM, as proporcionais e devidas medidas serão tomadas”. Informou a Prefeitura de Nova Serrana

Relembre o caso

Em Nova Serrana uma ação da Guarda Civil Municipal (GCM) terminou com a prisão de um advogado no exercício de seu trabalho, sendo o mesmo algemado e levado no camburão à delegacia da Polícia Civil; o fato foi registrado na tarde da última quarta-feira(14)

Segundo apurado junto a Subseção da OAB em Nova Serrana a prisão foi indevida e será instaurado um inquérito para averiguar possível crime por parte do guarda civil municipal que efetuou a prisão do advogado em questão.

De acordo com os boletins de ocorrência da própria GCM, repassado pelo setor de comunicação da Prefeitura de Nova Serrana para a reportagem do Jornal O Popular. O fato teve início na manhã da última quarta-feira, quando a corporação foi acionada diante de denúncia de prática de transporte clandestino no terminal rodoviário.

No boletim foi apontado que a guarnição da GCM ao chegar ao local  visualizou os supostos indivíduos saindo do interior do Terminal Rodoviário, sendo possível abordado um deles, momento em que foi identificado e orientado a cessar a pratica de aliciamento de passageiros no interior do Terminal Rodoviário.

Contudo no período da tarde outra denúncia foi feita momento em que a GCM teria se deparado com dois indivíduos, um deles sendo o mesmo que foi abordado pela manhã.

Na ocorrência, a guarda então abordou um dos indivíduos e constatando que seria o mesmo a ser abordado pela manhã, declarou que o mesmo seria detido pela prática de usurpação pública.

Quando foi então anunciado que o mesmo seria detido, o segundo homem presente no local começou a gravar a ação, questionado então sobre o motivo da gravação e solicitado que o mesmo se identifica-se, o indivíduo então declarou que era advogado do homem que seria detido.

Segundo a Guarda Civil, o advogado teria se negado a apresentar na abordagem o seu documento de identificação, porem o mesmo teria continuado a filmar e proferindo palavras contra a guarnição, “que não poderiam realizar tal ação”.

A situação então se tornou intensa o advogado teria se recusado a parar a filmagem e com o uso de força “moderada” (segundo a guarda), o advogado foi algemado e levado a presença da polícia judiciária.

A guarda ainda informou em seu boletim que o advogado os ameaçou no momento em que foi algemado com os dizeres “vou fazer vocês perderem a farda”, “vocês não sabem com quem vocês mexeram”.

Por sua vez a Polícia Civil em Nova Serrana informou a reportagem deste Popular por meio de nota que a ocorrência foi registrada e um procedimento foi instaurado para averiguar os fatos.