Educação
Dia da Internet Segura: MPMG alerta para prevenção de violência extrema em escolas
Data comemorativa coincide com volta às aulas de 1,6 milhão de estudantes da rede estadual de Minas Gerais, a segunda maior do Brasil. De acordo com Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos, monitoramento da rotina de crianças e adolescentes em redes sociais é parte crucial da estratégia de segurança nas escolas.
Um ambiente escolar seguro e livre de ameaças de violência extrema depende da participação de toda a comunidade, da percepção precoce de de riscos e, especialmente, do acompanhamento dos hábitos de uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes. A premissa, indispensável para o momento de volta às aulas, ganha reforço neste 11 de fevereiro, data em que acontece a 22ª edição do Dia Internacional para uma Internet Segura. “Nos casos de violência extrema, o executor imediato é local e muitas vezes é adolescente. Mas, não raro, ele é cooptado, incentivado em redes sociais, em fóruns de conversa”, alerta o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), André Salles Dias Pinto.
O Dia Internacional para uma Internet Segura, comemorado anualmente na segunda terça-feira de fevereiro, foi lançado na Europa em 2003 por entidades que defendem uma rede mais amigável e responsável, especialmente para crianças e adolescentes. Em Minas Gerais, o momento coincide com o período de volta às aulas, o que traz à tona a reflexão sobre a relação entre a segurança online e a vida escolar. Neste sentido, a cooptação de adolescentes para ataques em escolas está entre as preocupações mais relevantes. Isso porque a frequência de casos tem aumentado ao longo dos anos: mais da metade dos ataques com mortes no Brasil aconteceram de 2019 para cá. Relatório de 2022 da organização Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta histórico de 16 ataques, quatro deles apenas no segundo semestre daquele ano. Ao todo, ao longo das últimas duas décadas, foram 35 vítimas fatais e 72 feridos, além de traumas psicológicos e sociais derivados do pânico instaurado. O histórico mostra que é pela internet que crimes como esses são arquitetados e incentivados.
Se, por um lado, o crescimento do número de ataques a escolas planejados na rede causa preocupação, por outro, a atuação coordenada das instituições da Justiça e da segurança pública tem sido certeira na prevenção de novos acontecimentos do gênero. O promotor de Justiça André Salles lembra que, em 2023, todos os autores de ameaças a escolas mineiras que chegaram ao Gaeciber foram identificados antes que os planos fossem colocados em prática. Desse total, 68% das identificações aconteceram nas primeiras 24 horas após a notificação sobre a intenção de ataque. Os dados reforçam a importância de se denunciar as ameaças o quanto antes. “Nossa atuação só é efetiva e rápida porque a gente recebe denúncias da escola, dos pais, dos amigos. É o envolvimento da população que permite que isso seja rápido”, alerta Salles. “Então é importante que, ao se deparar com com alguma notícia de ameaça, que avise as autoridades o mais rápido possível para que seja identificado e possa ser adotada alguma medida”, complementa.
Para a identificação de possíveis criminosos, o Gaeciber conta com a atuação integrada de órgãos de segurança como as polícias civis e militares. “Essa articulação é muito importante porque permite a troca de experiências, trazendo uma atuação mais eficiente para a população. É uma atuação que vai desde a apuração inicial até, se for o caso, a sentença”, explica André Salles.
Cooptação
De acordo com o promotor de Justiça, a cooptação de crianças e adolescentes para a prática de atos de violência extrema acontece de forma aparentemente silenciosa, longe da atenção de pais e responsáveis. Isso porque os cooptadores são criminosos que, embora geograficamente distantes, se aproveitam do anonimato para preencher, via internet, eventuais momentos de solidão de um estudante. “Os pais não deixam os filhos irem sozinhos onde eles quiserem, nem com quem eles quiserem. Mas muitos pais deixam os filhos na internet sozinhos, sem supervisão, não sabem onde ele está entrando, com quem ele está conversando”, explica André Salles. “Quem tem filho não deixa que ele vá a uma boca do tráfico, por exemplo. Mas ao deixar que ele jogue um determinado jogo interativo com outras pessoas ou acessar determinado site, o responsável está permitindo que o filho encontre pessoas que no mundo físico ele não teria contato”, acrescenta.
O relatório da Campanha Nacional pelo Direito à Educação apontou algumas características da cooptação para ataques extremos em escolas. Conforme o documento, os aliciados para ataques a escola são, em geral, adolescentes brancos e heterossexuais, movidos inicialmente por sentimentos comuns a esta fase da vida, como frustração e revolta. O aliciamento para o crime pode acontecer em fóruns de discussão na web, mas também em jogos que permitem interação entre jogadores. “É importante salientar que a escolha desse tipo de ambiente para interagir com adolescentes se dá porque os jogos são um dos recursos mais acessados para a diversão, vazão de sentimentos de raiva e frustração e construção de vínculos sociais”, explica o documento. A isca para a aproximação entre criminosos e estudantes costuma envolver, ainda, uso de humor para despistar mensagens racistas ou nazistas, criação de polêmicas gratuitas baseadas em notícias fraudulentas e a disseminação de discursos violentos contra minorias.
Mudanças de comportamento
No entanto, se a cooptação pode parecer silenciosa, ela se expressa em comportamentos e atitudes dos estudantes no cotidiano, seja em casa ou na escola. “É uma escalada. É muito mais frequente que o estudante vá sendo cooptado aos poucos e que ele comece a apresentar uma alteração de comportamento, que comece a utilizar vestuários diferentes, a exortar símbolos nazistas ou que transmitam mensagens negativas”, exemplifica André Salles. O projeto Sinais, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), entende que essas e outras mudanças repentinas de comportamento de adolescentes, como afastamento da família, interesse desmedido por massacres e episódios de violência e a defesa enfática de valores extremistas como racismo e xenofobia, devem ser entendidos como um pedido por socorro e atenção. “Tivemos uma reunião com colegas do MPRS reiterando o alerta sobre as ameaças e as situações de violência extrema em escolas. Educadores e famílias tem que estar muito atentos (a mudanças de comportamento dos estudantes), porque isso tem um potencial de enorme estrago. E a preocupação do Ministério Público é justamente da prevenção”, garante Salles.
O promotor de Justiça lembra que os sinais de uma cooptação para a violência extrema, em geral, aparecem em conjunto, e não isolados. “Aquele adolescente pode estar em sofrimento e o pai não estar percebendo. A atenção deve se dar ao conjunto de fatores para então intervir”, alerta. Neste sentido, um dos caminhos possíveis para a prevenção da escalada de violência em escolas é a implantação da chamada justiça restaurativa. De acordo com publicação de 2023 do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), do MPMG, a escola pode capacitar professores, servidores, funcionários, pais e estudantes para a mediação de conflitos, fortalecendo vínculos comunitários e instituindo uma cultura de mais diálogo e menos punições desproporcionais, especialmente em casos de bullying ou de pequenas transgressões. A formação para lidar com conflitos escolares pode ser encontrada no programa Nós, que envolve o MPMG e outras instituições como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e as secretarias municipal (de Belo Horizonte) e estadual de educação. O programa oferece cursos de justiça restaurativa para membros das comunidades escolares.
Além disso, na publicação, o Caoeduc lembra que o Ministério Público pode buscar intervenção no Poder Executivo para melhorar as condições favoráveis ao aprendizado em questões como adequação da oferta de vagas em salas de aula, ajustes na infraestrutura de escolas e garantia da presença de psicólogos e assistentes sociais. As intervenções podem refletir no bem estar geral de estudantes, professores e funcionários. Qualquer medida, entretanto, depende de que a comunidade escolar procure as promotorias para notificar sobre eventuais más condições do ambiente escolar.
