Deputados aprovam ICMS fixo sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (13/10) proposta que fixa em todo País as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações com combustíveis. Deputados analisam ainda cinco destaques, que podem modificar o texto final da proposta.

De acordo com a proposta, as alíquotas serão definidas anualmente pelos Estados e pelo DF e deverão vigorar por 12 meses.

“Nas operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária, as alíquotas definidas pelos Estados e pelo Distrito Federal para cada produto serão específicas, por unidade de medida adotada”, diz trecho do projeto.

Hoje, o tributo é calculado a partir do preço médio, revisto quinzenalmente.

De janeiro a setembro deste ano, Diesel sofreu aumento de 28% e a gasolina, 32%, Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

A expectativa é uma redução de 8% na gasolina, 7% no álcool e 3,7% do óleo diesel.

Lira havia adiantado na última semana que uma contabilização do valor da gasolina, por exemplo, deve ser feita com base nos últimos dois anos para que se ache um valor que permitirá que o ad valorem fique fixo por um ano.

Em 2022, por exemplo, o cálculo pode ser feito com base nos valores de 2021 e 2020. Para 2023, os valores analisados serão dos anos 2022 e 2021 e assim sucessivamente.

“As alíquotas específicas definidas pelos Estados e pelo Distrito Federal para determinado exercício não poderão exceder, em reais por litro, ao valor da média dos preços ao onsumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior. Dessa forma, propõe-se uma solução para amortecer a oscilação dos preços dos combustíveis, ao mesmo tempo em que se respeita a autonomia dos entes federados, que manterão a competência para definição de suas alíquotas aplicáveis, sem necessidade de uniformização nacional por produto”, diz trecho do parecer do deputado Jaziel Pereira (PL-CE).

PPI é raiz do problema de preço de derivados do petróleo, cita especialista

Durante à tarde desta quarta-feira, uma audiência pública foi realizada na Câmara dos Deputados para debater preço de derivados de petróleo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Paulo César Ribeiro Lima, consultor técnico na área de gás e petróleo, fez críticas ao Preço de Paridade de Importação (PPI).

“ICMS é complicador, mas o PPI está na raiz de todo problema. Com PPI, a Petrobras perde mercado de derivados, tem que reduzir fator de utilização de suas refinarias e, na minha visão, PPI não maximiza resultado da Petrobras, porque ela perde e deixa de agregar o que poderia agregar no valor de venda de derivados”, disse.

Ribeiro Lima continua e fala que não faz sentido a Petrobras continuar com a política de PPI.

“O PPI, na minha visão, vai eternizar os preços altos dos derivados no Brasil, mesmo que o petróleo seja produzido aqui, refinado aqui. Então o grande prejuízo do PPI é para os donos dos reservatórios petrolíferos, que é o povo brasileiro”, afirmou o especialista.

Carla Borges Ferreira, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, apresentou três medidas para melhorar a situação do preço de derivados.

O primeiro é o “mecanismo fiscal: Adoção de um tributo de alíquota variável sobre combustíveis”. De acordo com ela, “em período de altas no preço internacional do barril, haveria redução de alíquota e, em movimento contrário, quando o preço internacional reduzisse, a alíquota poderia ser ampliada”.

“A Cide, por exemplo, poderia ser usada como esse tipo de instrumento. Ela foi criada para ser esse instrumento, mas nunca chegou a ser efetivada”, disse Carla Borges Ferreira.

A especialista ainda apresentou o “fundo de estabilização: poderia ressarcir os produtores e distribuidores em momentos de alta nos preços.

“Com aumento das exportações, esse fundo poderia ser formado pela adoção de um imposto de exportação de hidrocarbonetos, com caráter progressivo, ou seja, uma alíquota atrelada às cotações do barril do petróleo. Importante combinar com a criação de um estoque regulador de etanol para evitar que os usineiros especulem entre produção de açúcar e etanol”, citou na apresentação.

Por fim, a “consideração dos custos de produção: parâmetro de reajuste dos preços da Petrobras, de uma cotação dos preços dos derivados no mercado interno, para além da referência única PPI. Seria considerado também o custo de refino na estatal acrescido de uma margem de remuneração do acionista”.

Fonte: Por HEITOR MAZZOCO –  O Tempo

Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil