Deputados aprovam emenda e abrem caminho para auxílio de R$ 500 em MG

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na última quarta-feira, 28 de abril, uma emenda que cria um benefício de R$ 500 a ser pago, em parcela única, para as famílias em situação de extrema pobreza em Minas Gerais.

A medida tem como objetivo atenuar as consequências econômicas e sociais causadas pela crise decorrente da Covid-19. A emenda foi incluída no projeto de lei Recomeça Minas.

O pagamento, chamado de “Força Família”, foi proposto inicialmente pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), e assinado posteriormente por deputados de todos os três blocos parlamentares: os independentes, a oposição e também de deputados que integram a base de governo de Romeu Zema (Novo).

O Recomeça Minas segue agora para votação em primeiro turno no plenário, que está marcada para esta quinta-feira (29). A expectativa é que o projeto seja aprovado de forma definitiva na sexta-feira (30). Os deputados demonstram certa pressa para aprovar o texto de forma que ele passe a surtir efeito o mais rápido possível.

Nos bastidores, a avaliação de deputados ligados ao governo é que Zema dificilmente vetará o benefício financeiro. A reportagem questionou o governo qual a posição sobre o pagamento do benefício, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Se o texto atual for aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador, a projeção é que o “Força Família” seja pago a 1 milhão de famílias mineiras, totalizando um desembolso por parte do governo estadual de cerca de R$ 500 milhões. De acordo com Patrus, a despesa será bancada com a arrecadação oriunda da renegociação das dívidas das empresas, projetada para alcançar R$ 14,9 bilhões.

As famílias precisam estar registradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda inferior a R$ 89 por pessoa. Para o cálculo, não é levado em consideração os valores eventualmente recebidos via Bolsa Família.

Quem não estiver inscrito no CadÚnico, mas atender o critério de renda, também poderá pedir o benefício, em plataforma ainda a ser criada. Apenas uma pessoa por família receberá o dinheiro.

A previsão é que a parcela única seja paga para todas as famílias até agosto de 2021. Terão prioridade para receber os responsáveis por domicílios em situação de extrema pobreza e mães que criam os filhos sozinhas.

O Recomeça Minas tem como objetivo estimular a recuperação da economia do Estado. O projeto propõe conceder uma série de incentivos fiscais para os setores mais atingidos pela crise econômica causada pela pandemia.

Ao mesmo tempo, cria um programa de refinanciamento de dívidas tributárias, com desconto nas multas e nos juros, para arrecadar recursos que bancarão os incentivos concedidos.O projeto é uma iniciativa do presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), com o apoio dos demais 76 deputados.

Combate à fome

Após audiências públicas com representantes de todas as regiões do Estado, o presidente da ALMG e autor da emenda, Agostinho Patrus (PV), considerou necessário que o projeto também ajudasse os mais pobres.

“É importante manter os empresários, manter os empregos, mas nós não podemos nos esquecer dos que estão passando fome, passando necessidade e que durante a pandemia ficaram cada vez  mais vulneráveis”, disse.

A ideia é que, ao beneficiar as famílias em extrema pobreza, o dinheiro irá circular entre pequenos comerciantes de diversas partes do Estado, criando uma “cadeia do bem”.

“É fundamental ajudar neste momento em que as famílias não conseguem comprar sua alimentação, pagar pelo botijão de gás, quitar a conta na venda da esquina ou na farmácia. Isso ajuda no comércio local das cidades, porque os recursos entram por meio dessas pessoas, para quitarem suas dívidas ou comprarem seus alimentos”, afirmou o presidente da ALMG.

O líder do bloco de oposição, André Quintão (PT), disse considerar a proposta do pagamento às famílias em extrema pobreza “muito positiva” e que acredita que a iniciativa será acolhida pelo governador Romeu Zema. Todos os 17 deputados do bloco apoiaram a emenda que criou o auxílio de R$ 500.

“O benefício pode auxiliar famílias em extrema pobreza, mais de um milhão de famílias em Minas Gerais, para o pagamento de contas, de despesas urgentes ou que foram acumuladas nesse período e para o próprio reforço da segurança alimentar. Tem muita gente passando fome. Acredito que o governo de Minas vai acolher a proposta”, disse.

O Recomeça Minas também propõe zerar o ICMS sobre os produtos da cesta básica. ma tentativa de conter, pelo menos em parte, a alta dos preços no último ano. De acordo com o IBGE, nos 12 meses desde o início da pandemia em março do ano passado, o preço dos alimentos subiu 15% no Brasil, o triplo da inflação no mesmo período, que foi de 5,20%.

A redução do imposto está prevista para durar por noventa dias após o fim do estado de calamidade pública em Minas Gerais. O decreto de calamidade pública atual vale até o dia 30 de junho, mas pode ser prorrogado, como vem acontecendo desde o início da pandemia.

Imóveis e precatórios para quitar impostos

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária também incluiu no texto do Recomeça Minas nesta quarta-feira (28) que as empresas possam fazer uso da entrega de imóveis para pagar seus impostos e utilizar precatórios para pagar dívidas tributárias. A emenda foi proposta pelo deputado Neilando Pimenta (Podemos)

O setor de eventos também foi contemplado. Os deputados Tito Torres (PSDB), Cleitinho Azevedo (Cidadania) e Gustavo Mitre (PSC) propuseram que os estabelecimentos onde os eventos são planejados e executados tenham desconto de 50% no ICMS da conta de luz, até três meses após o fim do estado de calamidade pública em Minas Gerais.

Uma outra emenda, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), incluiu fábricas de oxigênio hospitalar na lista de setores que terão direito ao benefício.

Também fazem parte da lista: estabelecimentos que prestam serviços de educação, gráficos, cultura e entretenimento, turismo, estética e atividades físicas, hospitais públicos e filantrópicos, produtores rurais do Norte e Nordeste de Minas, APAEs, instituições de longa permanência para idosos, cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, sebos, livrarias, editoras, organizações de saúde e de assistência social sem fins lucrativos, e empresas de alimentação fora do lar.

O projeto também autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a oferecer linhas de crédito com condições especiais para empresas dos setores mais afetados pela pandemia, inclusive com o prazo de carência mínima de seis meses após o fim do estado de calamidade pública.

Fonte: por Pedro Augusto Figueiredo –  O Tempo

Foto: Clarissa Barçante/ALMG