DEPUTADO FÁBIO AVELAR REQUER A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FAMÍLIA DE OURO, DE NOVA SERRANA

PL 182/2023 foi protocolado um dia após a posse dos deputados para a 20ª Legislatura na ALMG

No último dia 2 de fevereiro, um dia após a posse para sua terceira legislatura, o deputado Fábio Avelar protocolou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 182/2023, que ‘Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Família de Ouro, de Nova Serrana. A proposição foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, posteriormente, seguir para a Comissão de Cultura para a deliberação conclusiva. “Requisitamos esse Título de Utilidade Pública com base no belos e importantes serviços prestados por nossa querida Associação Cultural Família de Ouro. A mesma precisa ser certificada e, assim, estará apta a firmar convênios com o Estado e receber recursos para investimentos nas atividades oferecidas aos seus alunos”, explica o deputado Fábio Avelar.

A Associação Cultural Família de Ouro mantém um trabalho filantrópico voltado para a cultura e a educação, levando aos seus alunos atividades que promovem inúmeros valores. Assim, a Entidade contribui diretamente na socialização dos cidadãos enquanto agentes transformadores. “Trata-se de uma Entidade importante para Nova Serrana, que leva aulas de capoeira, instrumentos musicais e história às crianças e aos jovens carentes de bairros, escolas e comunidades do nosso município. Também mantém participação ativa em desfiles cívicos, feiras livres e outros eventos que divulgam e fortalecem a arte e a boa convivência familiar e social”, garante o deputado Fábio Avelar.

Conforme a Lei 12.972, de 1998, para ser declarada de utilidade pública, a entidade precisa ter personalidade jurídica e pelo menos um ano de funcionamento. Seus diretores devem ser pessoas idôneas e não podem ser remunerados. “A Declaração de Utilidade Pública para a Associação Cultural Família de Ouro reconhecerá, legalmente, o importante serviço que a mesma presta em Nova Serrana e região. Com ela em mãos, a Entidade poderá ter benefícios junto ao Governo de Minas Gerais, incluindo o recebimento de emendas parlamentares para investimentos como reforma/ampliação de sua sede e/ou compra de materiais e equipamentos, por exemplo”, explica o deputado Fábio Avelar.