Deputado Fábio Avelar defende programa estadual Direito na Escola

O Deputado Fábio Avelar protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 19 de junho, o Projeto de Lei nº879/2019, que institui o Programa Estadual Direito na Escola, que beneficiará todos os alunos do Estado.

O objetivo é que todos os alunos de Minas conheçam os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, noções de direitos e garantias fundamentais, com aulas sobre direito humano, civil, penal, tributário, previdenciário, político e social, constitucional e eleitoral, ambiental, do consumidor e trabalhador e da criança e do adolescente, entre outros assuntos.

Segundo Fábio Avelar, o parlamentar está ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que criou o Programa e já mantém o mesmo, de forma voluntária, em 45 municípios de Minas, com o objetivo de formarmos cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres, com conhecimento sobre o acesso à justiça, com formação ética, social e política. “É muito importante a compreensão do exercício da cidadania e dos valores em que se fundamentam a sociedade e sobre os riscos do uso de drogas lícitas e ilícitas e sua prevenção”, afirma o Parlamentar.

Além disso, o Deputado Fábio Avelar solicitou uma reunião com a Secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna, para tratar sobre o assunto.

A audiência aconteceu dia 9 de julho, e, além da presença da Secretária e do Parlamentar, contou com as presenças do Presidente da Comissão OAB Vai à Escola da OAB/MG, Alexandre Costa, o Presidente da 144ª SubSeção OAB Nova Serrana, Ezequiel Silas, e o Presidente da Comissão OAB Vai à Escola da Subseção Nova Serrana, Lucas Paiva.

Conforme finalizou Fábio Avelar a estratégia foi traçada na reunião e as reivindicações serão levadas ao governo de Minas. “Saímos da reunião com a OAB incumbida de levar, à Secretaria de Estado de Educação, uma proposta formatada do Programa, adequando o mesmo à grade curricular de ensino do Estado para posterior avaliação, possíveis ajustes e implantação do mesmo”, conclui Avelar.

Programa Estadual Direito na Escola

O Programa Estadual Direito na Escola foi criado e, atualmente, é mantido, de forma voluntária, em 45 municípios de Minas Gerais, pela OAB.

Os objetivos do Programa são a formação cidadã dos estudantes do Ensino Básico das diversas instituições públicas e privadas de Ensino de Minas Gerais; a formação complementar dos profissionais (gestores e professores) da rede pública e particular de ensino; a parceria com o poder público e instituições de ensino na promoção da educação ambiental, a transformação da sociedade através de uma educação crítica e transformadora; despertar nos alunos a capacidade reflexiva e de argumentação crítica, a integração da sociedade através de suas diversas instituições públicas e privadas, propiciando aos envolvidos a oportunidade de prestar um serviço relevante à sociedade e, no caso dos professores iniciantes, a oportunidade de exercitarem à docência.

Com o Projeto de Lei nº879/2019, de autoria do Deputado Fábio Avelar, sendo aprovado pela ALMG, futuramente tal programa estará assegurado e será uma realidade em todas as escolas de Minas Gerais. Agora é aguardar o tramite legal do mesmo na Assembleia de Minas.