Deputado Fábio Avelar apresenta emendas ao projeto de lei do recomeça Minas

Propostas do parlamentar visam beneficiar empresas e comércios e, assim, incentivar a recuperação econômica e a geração de emprego e renda no Estado

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de incentivar a recuperação econômica do Estado, lançou, em janeiro de 2021, o plano Recomeça Minas, contido no Projeto de Lei (PL) 2.442/21. “Além de todos os trabalhos da ALMG com relação à saúde e tantas outras áreas, desde o primeiro caso de Covid-19 em Minas, nós deputados estamos também atentos à importância de buscar soluções para a recuperação econômica do nosso estado, isso diante do cenário atual e também no pós-pandemia”, afirma o deputado Fábio Avelar.

Neste sentido e com o objetivo de aperfeiçoar o Recomeça Minas, entre os dias 15 e 20 de abril aconteceram 16 encontros regionais (virtuais) para ouvir representantes empresariais e comerciais, das mais variadas cadeias produtivas, e assim, recolher sugestões da sociedade para seu aprimoramento.

Dentro dessa agenda, na última sexta-feira (16) o deputado Fábio Avelar e seus convidados, o presidente do Sindicato da Indústria do Calçado de Nova Serrana (Sindinova), Ronaldo Lacerda, a advogada, Mirlene Ferreira, e o contador, Rodrigo Oliveira, participaram da audiência do Centro-Oeste mineiro.

“A reunião virtual da última sexta-feira foi muito importante e produtiva para o melhoramento do Recomeça Minas. Um momento extremamente democrático para ouvir pessoas ligadas ao setor econômico do nosso estado, suas principais demandas, necessidades e, principalmente, sugestões para aquecimento de todos os setores e consequente geração de emprego e renda”, lembra o deputado Fábio Avelar.

Com relação às sugestões de emendas e melhorias no Recomeça Minas, propostas pelo deputado Fábio Avelar, temos a ampliação da abrangência dos efeitos para todos os créditos tributários e não tributários vencidos até o dia 31/12/2020; expansão dos benefícios previstos no artigo 12 (redução de 50 % do ICMS incidente no fornecimento de energia) para os demais setores produtivos do estado; possibilidade de empresas com as atividades encerradas e suspensas ou paralisadas a aderirem ao programa; viabilidade de pagamento das dívidas com redução e compensação, ao mesmo tempo, utilizando precatórios estaduais com vencimento até 2020, direitos creditórios líquidos e certos, créditos acumulados de ICMS de exportação e diferidos e imóveis; parcelamento em até 180 meses (nos moldes do Regularize e PRCT); proibição do bloqueio do CNPJ em razão de dívidas tributárias e não tributárias vencidas ou vincendas enquanto durar a decretação do estado de calamidade pública estadual; período de carência para pagamento das dívidas de pelo menos 90 dias após a reabertura do comércio; criação de linhas de credito pelo BDMG acessíveis e sem burocracia para micro e pequenas empresas; suspensão da cobrança dos créditos tributários e não tributários enquanto durar o período de calamidade pública estadual, entre outras. “Nosso foco é que nosso estado volte a crescer, a gerar emprego e renda. Que todas as pessoas possam voltar aos seus postos de trabalho e levar o sustento para suas famílias. Juntos, vamos fazer Minas recomeçar”, conclui Avelar.