Política
Deputada nomeia primo para o próprio gabinete em Minas Gerais
Chiara Biondini (PP) alega que nomeação é legal, já que Gustavo Biondini Mansur é seu parente de 4º grau e a vedação é até ao 3º
A deputada estadual Chiara Biondini (PP) nomeou o primo Gustavo Biondini Mansur para o próprio gabinete na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A nomeação foi publicada na edição do Diário Legislativo do último dia 10. Com carga de seis horas diárias, Mansur, de 24 anos, vai receber R$ 3.554,87. Com informações de O Tempo.
Questionada pelo Aparte, Chiara negou que a nomeação configure nepotismo, o que, conforme a Constituição Federal, fere os princípios de impessoalidade, moralidade e igualdade. “Gustavo é meu parente de 4º grau. (A nomeação é) Totalmente legal. Ele é competente, trabalhador e disponível. Não teria motivos para não contratá-lo”, alegou ela, que é filha do deputado federal Eros Biondini (PL).
Em entendimento firmado ainda em 2008 – Súmula Vinculante 13 -, o Supremo Tribunal Federal compreende como nepotismo apenas “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, (…) para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta” até o terceiro grau.
Chiara está à frente do primeiro mandato como deputada estadual. Eleita ainda com 20 anos, a deputada tomou posse apenas quando completou 21, mais de 20 dias após os pares. À época, o primeiro suplente de Chiara, Heleno do Hospital (PP), até chegou a pedir ao Tribunal Superior Eleitoral que ela não tomasse posse, o que foi negado pelo então presidente Alexandre de Moraes.
