Belo Horizonte
Deputada entra com impugnação ao edital de terceirização de hospital de BH
O edital de terceirização da gestão do hospital Maria Amélia Lins (HMAL), na região Centro-Sul de Belo Horizonte, recebeu mais uma contrapartida nesta quarta-feira (19 de março).
Após o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) acatar denúncias contra o processo de seleção de entidades privadas sem fins lucrativos ou consórcios de saúde para a gestão do hospital, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma impugnação ao edital.
O documento aponta irregularidades na publicação, que vão desde a falta de informações relevantes para o processo até o subfaturamento dos equipamentos a serem entregues pelo Estado.
A impugnação do edital apresentada à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) foi anunciada durante uma audiência pública sobre a terceirização do Amélia Lins na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O documento protocolado aponta uma possível falha nos valores dos equipamentos de saúde apresentados, os quais serão doados ao novo gestor, junto com o prédio da unidade.
O Estado detalha no edital 5.501 itens, totalizando um valor avaliado em R$ 6.218.140,01. Segundo a análise, no entanto, o valor pode ser maior, uma vez que a perícia de mais de 3.371 itens foi realizada em 2019 e a de quatro itens, em 2012. Além disso, a data de avaliação de mais de 1.500 itens não consta no documento. Os equipamentos deixarão de ser públicos quando doados ao novo gestor.
Além disso, a impugnação cita outras irregularidades, como a falta de participação pública na decisão de terceirização do hospital, o desrespeito à desaprovação do edital pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) na semana passada, conforme adiantado por O TEMPO, e a ausência de uma justificativa sobre a cessão da gestão do hospital, sob a ótica do interesse da saúde pública.
“A impugnação foi protocolada hoje. O edital traz vícios e irregularidades sérias, que impedem que ele tenha continuidade. Este precisa ser cancelado”, disse a deputada Beatriz Cerqueira.
A Fhemig terá uma semana para avaliar o pedido da deputada. A fundação poderá justificar os erros apontados ou retirar o edital.
