DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE BOM DESPACHO É REQUERIDA PELO DEPUTADO FÁBIO AVELAR

PL 294/2023, protocolado dia 27/02 na ALMG, requer o documento para a Associação de Artes Marciais Karatê Punhos Shotokan Ginástica e Arte São Vida (Amaks)

O deputado Fábio Avelar protocolou, no último dia 27, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 294/2023, que ‘Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais Karatê Punhos Shotokan Ginástica e Arte São Vida (Amaks), com sede em Bom Despacho. A proposição foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, posteriormente, seguir para a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para a deliberação conclusiva.

“Nossa requisição tem o objetivo de garantir o Título de Utilidade Pública para a Amaks pelos importantes serviços prestados pela Associação em Bom Despacho e região. Com a certificação em mãos, a mesma estará apta a firmar convênios com o Estado e, assim, receber recursos para investimentos nas atividades oferecidas aos seus alunos. O esporte resulta em inúmeros benefícios para seus praticantes e merece o olhar atento do Estado”, afirma o deputado Fábio Avelar.

A Amaks presta um serviço filantrópico voltado para o esporte e a cultura, levando aos seus alunos importantes atividades para o processo de cidadania. Portanto, a Associação trabalha, diretamente, valores que são levados por toda a vida como o respeito, a amizade, a vitória, a derrota, a superação pessoal, a confiança, entre outros, contribuindo para a formação de crianças e adolescentes como cidadãos. “Trata-se de uma Entidade importante para Bom Despacho e região, que ensina artes marciais às crianças e aos jovens do município. Também mantém participação ativa em eventos, como desfiles cívicos e feiras livres, que divulgam e fortalecem o esporte, a cultura e a convivência familiar e social”, lembra o deputado Fábio Avelar.

Conforme a Lei 12.972, de 1998, para ser declarada de utilidade pública, a entidade precisa ter personalidade jurídica e pelo menos um ano de funcionamento. Seus diretores devem ser pessoas idôneas e não podem ser remunerados. “A Declaração de Utilidade Pública para a Amaks reconhecerá, legalmente, o importante serviço prestado e, com ela em mãos, a mesma poderá ser contemplada com emendas parlamentares, por exemplo, e receber investimentos como compra de materiais e equipamentos, reforma/ampliação de sua sede, entre outros”, explica o deputado Fábio Avelar.