De olho na Câmara Municipal

Câmara aprova projeto que limita diárias de funcionários do legislativo

Foi aprovado pela Câmara de Nova Serrana na 12ª sessão ordinária da casa um o Projeto de resolução 05/2018 que determina retirada de concessão e diária para funcionários do legislativo.

De acordo com o texto da lei, a partir dessa aprovação os funcionários que viajarem para uma área com distância menor ou igual a de 60 km não terão direito a diária de hospedagem, conforme antigamente era praticado pela casa.

O projeto ainda dispõe sobre o reembolso de alimentação do funcionalismo. Segundo o texto a partir do secionamento da lei, apenas terá direito a reembolso de alimentação aqueles profissionais que passarem por carga horária superior a de seis horas em outra localidade.

Diante da pauta que foi aprovada com suas emendas por unanimidade o vereador Willian Barcelos parabenizou a presidência da casa pela medida. “Esse projeto ele visa economia para a Casa uma vez que tira a diária para deslocamentos até um raio de 60 km. Gostaria ainda de parabenizar a mesa diretora pela proposta, e estamos aqui lutando pela economia e ficamos satisfeitos pela aplicação que vemos nesta noite nessa casa, uma vez que essa forma e modelo de gestão refletem no compromisso com os recursos públicos”. Disse o vereador.

Hospitais e unidades de saúde terão que publicar quadro de médicos diariamente

Uma lei de autoria do vereador Valdir Mecânico aprovada na noite desta terça-feira, dia 02 de maio estabelece que os hospitais e unidades de saúde que recebem recursos públicos terão que ter publicado em local de acesso à população os nomes dos médios e especialidades em atendimento para a população.

O projeto de lei 083/2017, tem ainda em suas emendas especificidades como o tamanho da publicação e modelo a ser seguido, sendo obrigatório que os hospitais públicos e ou privados que recebem recursos públicos através de convênios, e unidades de saúde expõem em local de visibilidade a lista informativa dos médicos que estão atendendo e plantonistas.

De acordo com o vereador autor da lei, Valdir Mecânico, o projeto tem caráter orientador e auxilia a população quanto ao entendimento do seu atendimento na unidade de saúde. “A importância que tem da lista de divulgação dos médicos para a população é de caráter informativo, cabe ressaltar que esse projeto tem em vista beneficiar os usuários do SUS dos hospitais, para que venha ter o conhecimento do médico que vai lhe atender e sua especialidade”. Finalizou o vereador.

Presidente pede fiscalização quanto ao cumprimento da lei dos atendimentos na saúde

O presidente da Câmara Municipal, Osmar Santos (Pros), passou a presidência da reunião para sua vice, vereadora Teresinha do Salão (PTB) para que assim utilizasse a palavra. Em seu pronunciamento Osmar foi taxativo quanto ao cumprimento do artigo terceiro da lei 2472.

A lei em questão de autoria do vereador estabelece diretrizes para o atendimento de populares e registro de trabalho de profissionais da saúde pública.

Segundo denunciou o vereador, no artigo acima citado é estabelecido que as unidades de saúde não podem atender por fichas e sim por demanda, procedimento que não tem ocorrido nos postos do município.

O vereador afirma que a população tem denunciado tal prática nas unidades de saúde, afirmando que a aplicação de vacinas, por exemplo, tem sido limitadas a 20 atendimentos por dia. “Hoje recebi denuncias do postão de pessoas que afirmaram que somente 20 fichas seriam atendidas quanto as crianças que estavam na unidade para vacinar. Não consigo entender o porque que isso acontece, se as pessoas estão na unidade e tem a vacina para aplicar o porque que essa lei, esse critério não é atendido. Quero pedir aos vereadores que compõe a CPI para que analisem isso, essa lei que é da minha autoria sobre o ponto biométrico onde os profissionais da saúde devem registrar o ponto e que no artigo terceiro o atendimento não deve ser feito por ficha e sim por demanda, gostaria de pedir ao prefeito e secretario que esse inciso seja cumprido”. Disse Osmar.

Em continuidade ao seu pronunciamento o vereador afirma que entende ser vergonhoso a postura dos profissionais que limitam seu trabalho nas unidades de saúde. “Eu acho vergonhoso um profissional ficar o dia todo em uma unidade e fazer apenas 20 vacinas. Poderia se fazer 100. Outro dia foi dito aqui pela secretária que ela entendia que eram atendidos além da ficha, e não é feito. Quero que envie um ofício e gostaria que fosse enviado pela Câmara pedindo informações sobre o assunto”. Pontuou o presidente.

Dando coro a denúncia feita pelo presidente o vereador Gilmar da Farmácia (PV) pediu sensibilidade dos gestores e salientou que o município, o atendimento, deve se adequar as condições da população quanto aos procedimentos nas unidades de saúde. “Fico por entender a questão da saúde. É uma pouca vergonha. Estive em uma cidade vizinha, cheguei lá e as vacinas eram aplicadas durante todo o dia. Aqui nenhum posto aplica a qualquer hora, Nova Serrana é uma cidade com mais de 100 mil pessoas e em vez de progredir está retrocedendo, isso é uma pouca vergonha. Somos uma cidade industrial precisamos que os postos de saúde se adequem as necessidades, tem que ter mais respeito com o trabalhador, comemora uma festa como o primeiro de maio, mas nossa cidade precisa de mais ação, temos que brigar pelo compromisso com a população”. Afirmou o vereador.

Vereadores não são convidados para reunião sobre comunidade de areias brancas e questionam motivo

Ainda utilizando a palavra o presidente da casa questionou a postura do executivo quanto a uma reunião que seria (foi) realizada na sala do chefe do executivo nesta quinta-feira, dia 03 de maio envolvendo o empresário sócio proprietário da Imobiliária Roncalli, o prefeito de Nova Serrana e a Associação de moradores de Areias Brancas.

Segundo o vereador o fato de que todo processo ocorreu com o pleito dos legisladores e agora, após varias tentativas de acordo e o processo que estava caminhando para uma decisão jurídica ter um acordo sem o convite e notificação do legislativo é um desrespeito com a casa. “Foi uma falta de respeito uma vez que não tem nada agendado com a Câmara. Não dá pra entender qual é a fata de interesse da prefeitura. Essa casa era respeitada e exijo que ela volte a ser respeitada. Esse acordo, foi intermediado pela Câmara, tivemos a iniciativa da Câmara e não fomos notificados a participar desse processo, quanto a esse acordo eu exijo que sejamos comunicados”. Pontuou o presidente.

O líder do governo Pastor Giovani Máximo (MDB) afirmou que ele foi o intermediador do processo para que o acordo fosse tomado e que pontuou ao empresário que não gostaria de participar da reunião para que não fosse caracterizada como de cunho político. “Quero falar a respeito da reunião que vai acontecer na prefeitura em relação a areias brancas, eu tive aproximadamente 15 dias em reunião com o Tonho Moreira, ele pediu para que conversássemos com o prefeito então houve um consenso e vai acontecer a reunião apenas entre proprietário, associação e a prefeitura. Eu não vou estar presente para não dar uma conotação politica quanto a resolução, tomei esse posicionamento. Amanhã as 14h acontecerá a reunião”. Explicou o Pr. Giovani.

O presidente ainda reforçou que a presença dos legisladores é necessária, pois o acordo terá que ser aprovado em forma de lei pelos vereadores da casa. “Quando falo que a Câmara precisa de participar é porque o projeto de lei que regulariza o chacreamento tem que ser aprovado pela casa. Não adiante mesmo que haja acordo e não um projeto de lei dessa casa vai tudo por água abaixo. Já foi dito que o prefeito não convidou o empresário ele para o acordo, já o prefeito afirmar que convidou várias vezes. Então temos que ficar atentos quanto a isso para dar uma satisfação a população da comunidade. Hoje os políticos que tem maior contato com a população são os vereadores. Acho importante a participação o legislador, mas se o prefeito não quiser convidar ninguém vai morrer por causa disso”. Justificou Osmar Santos.

Encerrando a discussão sobre Areias Brancas o vereador Adair da Impacto afirmou que anteriormente o executivo não tinha intensão de acordo e agora, deixa a Câmara de fora das negociações. “Quanto a reunião da Associação de Areias, é interessante porque nunca houve um acordo entre executivo, imobiliária e associação, temos ofício pedindo para que fosse feito a intermediação da Câmara, foram incansáveis reuniões a começar pela primeira que liderei na comunidade, não havia intenção de acordo e sim de processo. Agora o legislativo é deixado. Mas tudo bem, temos que deixar nossa vaidade de lado e acreditamos que toda  a população será beneficiada.”

Finalizando o tema o vereador Wantuir Paraguai (PSDB) agradeceu o empenho dos legisladores quanto as melhorias na comunidade. “Sou suspeito para falar de areias, tenho uma imóvel  no local por isso não atuo na frente quanto a isso para que não caracterize que estou trabalhando em benefício próprio, mas fico satisfeito pelo trabalho dos vereadores e me coloco a disposição para apoiar e assinar aquilo que for necessário para que melhore a condição da população da comunidade”. Finalizou Wantuir.

Vereador questiona fogos de artifício e posicionamento do executivo

Durante a 12ª reunião ordinária da Câmara de Nova Serrana, o vereador Willian Barcelos (PTB) elogiou o executivo quanto a realização da Festa do Trabalhador de Nova Serrana, contudo o vereador indagou a necessidade dos fogos de artificio que já tinham sido anunciados pelo executivo como uma ação que não seria adotada por essa gestão.

Willian reforçou a entrada na casa de um projeto de lei de sua autoria que estabelece para o município a adoção de fogos de artificio silenciosos, projeto que, no entanto ainda não foi aprovado pela casa.

O vereador ressaltou ainda que a postura do executivo diante das criticas quanto aos fogos de artificiou preocupam e tornaram a situação ainda mais incompreensível. “A única coisa que destoou na festa foram os fogos, e o prefeito ainda publicou em sua rede sócia uma justificativa que a meu ver era melhor não tê-la feito. As palavras do prefeito Euzebio me preocuparam, afinal segundo publicado o prefeito teve uma surpresa e foi afirmado que ele não sabia dos fogos e que a atual administração não saltará fogos, o que aconteceu foi de responsabilidade da empresa. Esse pronunciamento me preocupou porque na prática não condiz com o que diz o processo licitatório”. Disse Willian.

Segundo o vereador a prefeitura não só tinha ciência como determinou quais fogos e a quantidade que deveria ser utilizada e ainda em quais dias de festa teriam maior intensidade. “Tenho em mãos a cópia do edital de licitação no item 6.11 que determina o show pirotécnico, inclusive determina que os fogos devessem acontecer com maior intensidade no primeiro e no último dia de festa. O edital também determina os tipos de fogos e quantidade deveria ser utilizada como, por exemplo, bombas treme chão. A municipalidade determinou até a quantidade dos rojões. A questão não é somente de gasto mas de até mesmo proteção dos animais e cuidado com a população. É uma licitação da prefeitura que foi assinada pela prefeitura”.  Pontuou Barcelos.

Finalizando o vereador afirmou que estaria entrando na Câmara com um projeto substitutivo que determina a utilização dos fogos silenciosos apenas em eventos públicos, para que esse seja então aprovado pela casa.

GILMAR DA FARMÁCIA. A festa ate que foi bonita mas a questão dos fogos cada um tem que ter a paciência não é uma lei que vai proibir. Tem gente que gosta e tem gente que não gosta. Tem que pensar nos dois lados.

Nova Serrana terá dia do homem e entrega de medalha Dimas Guimarães

Foi ainda aprovado na 12ª reunião ordinária da Câmara de Nova Serrana o projeto de resolução 01/2018 medalha Dimas Guimarães. A pauta aprovada por unanimidade determina que seja realizada a partir deste ano a entrega da medalha Dimas Guimarães, no dia do homem, celebrando assim os notáveis da cidade e homenageando o ex-prefeito Dimas Guimarães.

Vereadores pedem câmera de monitoramento e academia ao ar livre

Duas intervenções quanto ao esporte e espaço público foram solicitadas pelos vereadores Valdir Mecânico (PCdoB) e Jadir Chanel (MDB). Os legisladores pediram em suas indicações que seja instalado uma academia ao ar livre e câmeras de vídeo monitoramento.

A primeira indicação de Valdir mecânico solicita que o executivo instale uma academia ao ar livre junto ao complexo esportivo Juninho Pepe no bairro Romeu Duarte. Para essa indicação Valdir convida ainda a vereadora Teresinha do Salão que promova a assinatura da indicação em conjunto, sendo que o bairro Romeu Duarte é onde reside a vereadora.

Já o vereador Jadir Chanel, apresentou a indicação de instalação de câmeras de vídeo monitoramento no Clube do trabalhador. O pedido do legislador se justifica pela quantidade de usuários que hoje estão cadastrados para utilizarem o espaço, assim as câmeras aumentam a segurança da população e inibem praticas criminosas no local.