“Mutirão Direito a ter Pai” – pessoas sem registro de pai na certidão de nascimento ainda podem ser inseridos

Em Nova Serrana a cada cinco dias uma criança é registrada sem o nome do pai; Defensoria Pública de Pitangui estende data de inscrição até dia 17 de outubro ou até que vagas disponíveis para exame de DNA sejam preenchidas

Nova Serrana a cidade que mais cresce no estado, obteve esse título não somente pelo fato de receber quase que diariamente cidadãos de todos os cantos do país, mas também por ter um número expressivo de nascimentos e registros de recém-nascidos.

De acordo com os dados do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Serrana, somente no ano de 2018 foram realizados na unidade 1.725 registros de nascimento, o que representa quase cinco registros por dia.

Já em 2019 até o dia 09 de outubro, foram realizados 1.348 registros de recém-nascidos, ou seja, neste ano o município mantem a mesma média de nascimentos e registros obtida em 2018.

Contudo apesar do relevante número de registros para aproximadamente 4% da população registrada na cidade existe um problema, em seus registros não constam o nome do pai.

Segundo os dados repassados pelo cartório, em 2018 dos 1.725 registros realizados na cidade 56 contam apenas com o nome da mãe.

Os números de nascidos na cidade sem o registro por parte do pai tendem a piorar em 2019, isso porque dos 1.348 registrados até o momento, 55 registros não tem dados referente a paternidade, somente no mês de setembro, 08 registros sem o nome do pai da criança foram feitos no cartório de Nova Serrana.

Problema Nacional

A falta de registro de pai não é um problema exclusivo de Nova Serrana. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania, além de ser um direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A falta do reconhecimento pelo pai ou mãe, inclusive, não é uma questão isolada. Ela também tem como consequência, quase sempre, o não recebimento de qualquer tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva.

O registro de paternidade assegura, por exemplo, pensão alimentícia e direitos sucessórios a que, uma vez reconhecido o vínculo consanguíneo, não é possível renunciar ou revogar.

E diante da necessidade de reconhecimento de paternidade, em muitos casos o caminho a ser tomado é o da justiça, medida que pelo volume registrado é mais demorada, com tempo superior a um ano de tramitação e ainda, é mais caro para o cidadão, que tem de arcar com os custos na Justiça.

Direito a ter pai

Diante do problema eminente e visando preencher lacunas e reconstruir histórias de vida, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)realiza o “Mutirão Direito a Ter Pai”.

A ação que acontece no próximo 25 de outubro em 52 comarcas de Minas Gerais, oferece, gratuitamente, os serviços de reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA.

Conforme divulgado serão disponibilizados na campanha um total de 1.290 exame, que foram distribuídos pelas comarcas de todo o Estado.

Inicialmente o projeto conta com inscrições que poderiam ser realizadas até o último dia 04 de outubro, contudo, segundo a Defensora Pública , Drª Patrícia Mesquita Amaral, como não houve nenhum registro de Nova Serrana e ainda existem vagas disponíveis na comarca de Pitangui (mais próxima de Nova Serrana), as inscrições serão aceitas até o dia 17 de outubro.

“Infelizmente, a cidade de Nova Serrana ainda não tem Defensoria Pública, razão pela qual não há inscrição nesta cidade. Em Pitangui, ainda temos seis vagas para realizar exame gratuito de DNA, então caso haja interesse, em Pitangui eu aceito inscrição até o próximo dia 17 de outubro ou, até que sejam preenchidas estas vagas remanescentes”. Disse a Drª Patricia Mesquita.

A defensora ressalta que “o projeto é só para quem não tem pai no registro. Para fazer inscrição do filho menor é necessário  a apresentação da Carteira de Identidade (RG) da mãe, o RG do possível do pai, certidão de nascimento da criança e comprovantes de endereços das partes e telefones. Já para filhos maiores de idade é necessário certidão de nascimento e RG do filho investigante, o RG do suposto pai e comprovante de endereço das partes e telefones” finalizou a Drª Patrícia Mesquita.

Vale ainda ressaltar que a Defensoria Pública em Pitangui aceita as inscrições de segunda a sexta-feira, das 13h as 17h, na Praça da Câmara, nº 11, bairro Centro. Para mais informações os interessados podem entrar em contato por meio do telefone (37) 3271-4520.