CPI pede Afastamento de Secretário de Saúde

Comissão apura conduta da Vigilância Sanitária no processo de alvará para clínica de estética onde paciente morreu

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para apurar a conduta da vigilância sanitária no processo de liberação de alvará da clínica de estética Lorena Marcondes, em Divinópolis, aprovou por unanimidade, nessa segunda-feira (5/6), o pedido de afastamento do secretário de Saúde da cidade da região Centro-Oeste de Minas, Alan Rodrigo. Os vereadores alegam interferência nas investigações. Com informações de Estado de Minas.

O requerimento foi apresentado pelo também autor da CPI, o vereador Flávio Marra (Patriota). O parlamentar alegou que o secretário instaurou uma sindicância interna paralela à comissão. “Ele está interferindo de forma direta nos andamentos do nosso trabalho”, afirmou. A decisão de afastar ou não fica a cargo do prefeito Gleidson Azevedo (PSC).

A abertura da sindicância foi determinada pela vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) em 11 de maio. Na mesma data, a portaria assinada foi assinada pelo secretário de Saúde. Ela prevê o prazo de 15 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período. O relatório não foi finalizado.

Secretário de Saúde, Alan Rodrigo, instaurou a sindicância por determinação da vice-prefeita Janete Aparecida
(foto: Divulgação/Prefeitura de Divinópolis)

Morte de paciente

As investigações da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apontam, inicialmente, que a mulher foi submetida a lipoaspiração ou lipoescultura, além de enxerto nas nádegas. Os procedimentos podem ser realizados apenas por médicos habilitados. O delegado Marcelo Nunes fala em homicídio doloso com dolo eventual.

A clínica estava com o alvará vencido desde outubro do ano passado e não tinha permissão para procedimentos considerados invasivos. Em 2021, ela foi interditada depois de os fiscais constatarem a presença de materiais e manuais para a realização de procedimentos cirúrgicos, como otoplastia e rinoplastia.

Oitivas

Eles estiveram, pelo menos, cinco vezes na clínica para inspeção entre outubro do ano passado e o dia 8 de maio. Os dois afirmaram que, até o dia da morte da paciente, não foram constatadas irregularidades que justificassem a interdição. Não foram encontrados equipamentos nem produtos irregulares ou ilegais.

Eles também chegaram a vitoriar alguns prontuários de pacientes, e todos, segundo os fiscais, estavam em conformidade com a legislação. Disseram ainda que a clínica cumpriu todas as exigências documentais que permitiam a liberação do alvará. Entretanto, mediante a denúncia envolvendo um modelo e a negativa da biomédica em fornecer o prontuário dele para verificação dos fatos, decidiram, então, não liberar o documento.

Eduardo Luiz Santos denunciou a biomédica ao ficar com a boca deformada após se submeter a procedimento estético. O caso está na Justiça.

“Sem alvará”

Também foi ouvido o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Divinópolis (Sintram), Marco Aurélio Gomes. Ele voltou a dizer que não houve pedido, via protocolo geral da prefeitura, para emissão de alvará sanitário para a clínica Lorena Marcondes, e que, portanto, ela nunca teve o documento.

A declaração foi negada pela diretora de Vigilância em Saúde. Em nota, o órgão informou que a clínica protocolou pedido para liberação do alvará no dia 8 de julho de 2021, um dia após ter o projeto arquitetônico aprovado. Ele foi deferido no dia 13 de outubro com validade por um ano.

A clínica também foi beneficiada pela Licença Prévia Facilitada que substitui o Alvará de Localização. A prefeitura alega que há outros 3,2 mil estabelecimentos, incluindo de saúde, na mesma situação.

A licença é concedida para empreendimentos que funcionam em edificações que necessitam de adequações de acessibilidade.

Embora a clínica funcione em um prédio novo, ele não possui, segundo a prefeitura, certidão de acessibilidade atestada por profissional habilitado, dando a ela, desta forma, o direito ao benefício previsto em lei.

Sobre o pedido de afastamento, a prefeitura informou que ainda não foi oficializado.