CPI encontra notas de arrecadação duplicadas e investiga possível fraude no Hospital São José

Na última quarta-feira, dia 03 de julho, o vereador Professor Willian Barcelos (PTB), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), durante a reunião dos membros da comissão aberta aos demais edis, apresentou aos colegas parlamentares uma série de documentos que, segundo ele, demonstram manipulação de dados e suposta fraude na administração dos recursos financeiros do Hospital São José.

De acordo com o relator, somente no mês de outubro de 2018, um montante de 13 notas de arrecadação foi emitido em duplicidade. O que deve ser apurado com bastante rigor, visto que vários crimes podem estar por detrás desta prática.

Conforme exposto os documentos são notas com a mesma numeração, mas com pacientes, procedimentos e valores diferentes.

Pode ser conferido nos documentos que há, por exemplo, uma nota de arrecadação de nº 16.320, que indica procedimentos de raio x, medicação e glicemia capilar no valor total de R$ 400,00. Com essa mesma numeração, existe uma taxa hospitalar para uma cesariana no valor de R$ 1.915,00.

O vereador ainda apontou para a redação deste Popular que outro caso semelhante se refere à nota de arrecadação nº 16.329, que indica numa das cópias um raio x no valor de R$ 160,00 e noutra um procedimento cirúrgico de R$ 1.345,00.

A mesma situação também aconteceu em relação a nota de arrecadação nº 16.336, que representa uma aplicação de medicação no valor de R$ 70,00, e noutra nota, com a mesma numeração, há um parto no valor de R$ 2.215,00.

1700 notas de arrecadação suprimidas

Não somente algumas das notas em duplicidade chamaram a atenção do relator da CPI, mas inclusive a ausência de uma série de notas de arrecadação.

Segundo o vereador Professor Willian Barcelos (PTB) apurou-se que as referidas notas não estão obedecendo a sequência de emissão do bloco. “Temos mais de 1700 notas de arrecadação que não foram apresentadas pelo hospital. Se elas foram canceladas, devem estar grampeadas nos blocos originais. Portanto, requeremos num primeiro momento a entrega da numeração faltante. Se em 10 dias, as cópias não chegarem, determinaremos a busca e apreensão dos originais, e se possível, com o auxílio da justiça”. Considerou o vereador.

Segurando a bronca

Em entrevista exclusiva ao O Popular, o relator da CPI confirmou a entrega dos documentos aos demais membros da Comissão e disse que espera uma atitude positiva por parte do Executivo, que não pode continuar “segurando essa bronca”.

Barcelos entende que se há irregularidades, e se não há participação direta de agentes políticos, estes devem contribuir na apuração, responsabilização e criminalização dos envolvidos. “É isso que esperamos do executivo, para que não haja nenhuma desconfiança em relação aos agentes políticos. Queremos o ressarcimento de valores aos cofres públicos e a condenação dos envolvidos”. Finalizou Barcelos.

Intervenção do Ministério Público

Para que a ação não seja entendida como um ato meramente de cunho político, o vereador apresentou parte da documentação ao Ministério Público, solicitando deste uma intervenção em relação à Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, inclusive com a determinação de busca e apreensão no âmbito da justiça, tendo em vista que os indícios existem e não podem ser desconsiderados.

Análise de consultores

Em contato com consultores contábeis de nossa redação, os contabilistas apontaram ao analisar os documentos que o caso deve ser investigado com toda seriedade, pois o simples fato dos documentos de serviços prestados não serem notas fiscais, já aponta uma irregularidade quanto a questão tributária e fiscal.

Conforme apontou os contabilistas “as notas fiscais emitidas deverão ter valor contábil tributário sendo notas fiscais eletrônicas emitidas através da prefeitura que tem valor para arrecadação de tributos. As notas apresentadas de mero valor de arrecadação são consideradas de controle interno que não tem validade contábil e nem fiscal somente gerencial, contudo ainda assim a ordem de numeração deve ser seguida e a duplicidade deve ser investigada”, analisou o contabilista.

Esclarecimentos

Por fim o vereador relator foi questionado sobre a solicitação de esclarecimentos por parte da fundação Hospitalar São Vicente de Paula, sobre as possíveis irregularidades encontradas e apresentadas.

Segundo Barcelos, os membros da CPI seguem fazendo o levantamento detalhado de todos os documentos e solicitará oficialmente uma posição do conselho de intervenção que administra a fundação. “Estamos apurando o número de todas as faltantes ou suprimidas para solicitar a apresentação delas em caráter de urgência, bem como a disponibilização dos blocos originais para vistoria. Também serão oficializados os respectivos membros da comissão para trazerem as devidas considerações sobre o caso oficialmente nesta CPI”, finalizou o vereador Willian Barcelos.

Relembre os detalhes sobre a CPI

Depois de uma denúncia apresentada pelo vereador Professor Willian Barcelos (PTB) na primeira reunião ordinária do ano, ocorrida em 05/02/2019, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal um requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar uma série de contratos públicos estabelecidos na área da saúde de Nova Serrana.

Logo no início dos trabalhos, a CPI sofreu um embargo por parte do prefeito Euzébio Rodrigues Lago (MDB) que ajuizou uma ação para barrar a investigação. O pedido foi aceito pelo juiz da Comarca de Nova Serrana, Dr. Rômulo, sob o argumento que a CPI não apresentava um fato determinado. Sendo assim, uma nova CPI foi criada, desta vez com a descrição minuciosa de 13 fatos a serem apurados, alguns deles relacionados à gestão do Hospital São José.

Em pleno vapor, a CPI requereu documentos junto ao coordenador da Comissão Interventiva do Hospital, Nelson Miranda Moreto, que assumiu o lugar de André Luiz Tavares de Oliveira, desligado da instituição após o seu nome ser diretamente envolvido na denúncia apresentada na Câmara Municipal.

Como responsável pela instituição hospitalar, o vice-prefeito preferiu não se apresentar a CPI na qualidade de testemunha, sendo arrolado como investigado, visto que nesta condição não teria a obrigação de prestar compromisso de dizer a verdade em seus depoimentos. E mais, não disponibilizou a entrega dos documentos requeridos pela CPI, alegando que os mesmos seriam de caráter sigiloso devendo ser requeridos na justiça.

Em meio a toda polêmica o representante do Hospital São José contratou um escritório de advocacia e entrou com um mandado de segurança para não entregar qualquer documento solicitado pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Esse pedido sofreu duas derrotas: uma em primeira e outra em segunda instância. Fazendo com que o vice-prefeito providenciasse toda documentação requerida pela Câmara.

Em 03/05/2019, em tom de ameaça, o vice-prefeito Nelson Moreto (MDB) entregou cerca de 15 mil páginas de documentos referentes às constas do Hospital são José para a CPI dos Contratos Públicos. Naquela oportunidade, o vice-prefeito, que também responde como coordenador da comissão interventiva do Hospital disse para vereador relator da CPI, Professor Willian Barcelos (PTB) mexer bem o doce, pois eles iriam cobrar a leitura da vasta documentação, e se não fosse comprovada qualquer irregularidade, “o doce iria ficar bem amargo” para o lado do vereador.

60 dias depois

De posse da documentação, o vereador relator da CPI disse que houve um grande trabalho, primeiramente para separar e classificar a documentação, que veio misturada dentro de oito caixas de papelão. Somente a partir daí, pode perceber o que estava legível, o que estava em conformidade com o solicitado, e especialmente, o que correspondia ao balancete apresentado pela instituição no início deste ano, em evento que aconteceu na sede do Hospital São José e com a cobertura da imprensa.