CPI denuncia estagiários bolivianos atendendo como médicos em Nova Serrana

Estagiários estariam ainda recebendo salários, o que segundo o vereador relator é considerado prática indevida pelo Conselho Federal de Medicina

Nesta terça-feira, dia 14 de maio, foi apresentado na Câmara de Nova Serrana, o relatório preliminar da CPI dos Contratos Públicos. Trabalho desencadeado pelos vereadores da Câmara Municipal de Nova Serrana que tem como relator o vereador Willian Barcelos (PTB).

O relatório foi apresentado na tribuna, momento em que o vereador apresentou para os edis alguns dos principais pontos já apurados e levantados pelos trabalhos desencadeados na instituição.

A redação do jornal O Popular, no entanto, teve acesso exclusivo ao relatório, e nessa edição traz os principais pontos já levantados pela CPI.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar diversos contratos públicos no âmbito da saúde, de modo a esclarecer 13 pontos determinados.

A CPI chegou a esse objeto amplo e descrito após ter sido alvo de uma ação movida pelo próprio prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago, buscando na justiça uma decisão por meio de mandado de segurança, impedindo um primeiro processo de investigação iniciado pelos edis.

Sendo assim, foi levantada pela Câmara uma série de apontamentos que envolvem, entre outras coisas, denúncias de conflito de interesses, favorecimentos pessoais e de terceiros, crimes de responsabilidade, sonegação fiscal, irregularidades em processos licitatórios, contratações irregulares, exercícios ilegais da profissão e desvios de recursos públicos praticados por servidores, ex-servidores e terceiros.

Sendo assim a CPI foi instituída pela Resolução nº 247, de 2019, aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Nova Serrana, e instalada em 26 de fevereiro de 2019, com prazo final para a conclusão de seus trabalhos até 26 de junho de 2019.

Segundo o vereador relator da CPI, Professor Willian Barcelos, “Nosso maior compromisso e responsabilidade é evitar que a sociedade, especialmente os usuários dos serviços de saúde sejam prejudicados pela malversação dos recursos públicos, danos ao erário e atividades que coloquem em risco a vida das pessoas, como o caso da suposta utilização de falsos estagiários no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Serrana.

Estagiários Bolivianos atendendo como médicos

Diante dos objetivos apontados pelo vereador, o relatório aponta que “no que tange às denúncias, oitivas e documentos registrados até aqui, conseguimos apurar o exercício ilegal da profissão ou atividade irregular de estagiários da UPA de Nova Serrana, que em tese, teriam proporcionado uma falsa impressão de melhora no atendimento, mas colocando em risco a vida da sociedade”. Aponta o relatório.

Entre as considerações apontadas, o relatório expõe que já foi confirmada a existência de falsos estagiários e irregularidades quanto aos trabalhos dos “supostos estagiários por parte da UPA de Nova Serrana”.

Conforma expõe o relatório “A Administração Pública permitiu a utilização de falsos estagiários no atendimento de pacientes na UPA de Nova Serrana, fato que aconteceu por intermédio da Dra. Heloísa Aparecida Lacerda e Silva, com anuência da secretária municipal de saúde, Gláucia Sbampato Pereira, antes e depois do Contrato de Gestão Compartilhada nº 063/2018, estabelecido com a OSS-HMTJ em meados de julho de 2018”.

O documento ainda aponta que “os supostos estagiários não cumpriram jornada regular de trabalho, segundo informado pela própria diretora técnica da UPA, Dra. Heloísa Aparecida Lacerda e Silva, que confirmou ter sido responsável pela vinda dos mesmos na condição de voluntários”.

Entre as considerações o relator indica que a “A Santa Casa de Misericórdia de Pitangui não forneceu o contrato de convênio destes estagiários e nem com a Universidade de Aquino (Bolívia), alegando que tais documentos deveriam ser requeridos junto a representantes da Diocese de Divinópolis”.

Além de ter estagiários de outros países exercendo a função de médico, foi apontado que “Não é permitido ao estudante de Medicina receber por estágio, mesmo sob a supervisão direta de um médico, o que corrobora a tese de exercício ilegal da Medicina, com exceção daqueles casos em que os estágios dispõem de convênios firmados entre a instituição de ensino e o hospital, com remuneração na forma de bolsa, não sendo este o caso da UPA de Nova Serrana”, considera Barcelos.

A comprovação das denúncias estabelecidas no relatório foram obtidas pelo receituário médico apresentado a CPI, onde foi confirmado que “de fato havia acontecido a entrega de carimbo pelo médico preceptor ao estagiário, estando o profissional da saúde Dr. Marcelo Saldanha Nunes a incorrer em infração ética prescrita nos artigos 33 e 39 do Código de Ética Médica, devendo ser apuradas condutas semelhantes por parte de outros médicos, entre eles, a Dra. Heloísa Aparecida Lacerda e Silva”. Disse o vereador.

Nesse sentido o relatório pede que “seja considerada como negligente a senhora secretária municipal de saúde, Gláucia Sbampato Pereira, visto que a mesma sabia da utilização ilegal de estagiários, oriundos de faculdades da Bolívia, mantendo-se não somente inerte durante o vínculo de tais agentes, mas inclusive com demonstrada naturalidade na defesa da regularidade de tais condutas ao longo dos depoimentos”, disse Willian.

Por fim foi ainda solicitado que seja encaminha uma denuncia ao Ministério Público e que ainda, que seja feito um pedido de apuração de ciência do caso por parte do Prefeito de Nova Serrana, para que se constate a conivência ou não diante das acusações apontadas pela CPI.