Coronavírus: decreto de Zema estende calamidade pública até junho de 2021

Documento ainda precisa ser reconhecido por deputados estaduais, mas prorroga situação declarada em março

O governador Romeu Zema (Novo) assinou, nesta terça-feira (29/12), decreto que prorroga o estado de calamidade pública em Minas Gerais até 30 de junho de 2021. A situação de excepcionalidade foi declarada em março, por conta da pandemia do novo coronavírus. A determinação original valia por seis meses — e já havia sido esticada até o próximo dia 31.

O decreto foi assinado em solenidade virtual que contou com a presença de deputados estaduais. O Executivo depende da ratificação do texto por parte da Assembleia Legislativa.

A calamidade pública autoriza a administração pública, conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a suspender os prazos e limites ligados à dívida pública e aos gastos com pessoal. Há a permissão, também, para a compra, sem licitação, de insumos necessários ao enfrentamento à pandemia.

Coronavírus em Minas

Segundo o mais recente boletim da secretaria de Estado de Saúde, divulgado nesta terça, em apenas 24 horas, 4.995 novos casos de COVID-19 foram notificados em Minas Gerais. No mesmo período, a doença matou dez pessoas. Em todo o estado, há 529.653 pessoas infectadas. Desde o início da pandemia, 11.615 perderam a vida.

• Fonte: Estado de MInas