Contas da gestão municipal de Euzebio Lago do ano de 2018 são aprovadas pelos vereadores de Nova Serrana

Os vereadores de Nova Serrana seguiram o relatório do vereador relator professor Willian Barcelos (PTB), e por unanimidade, aprovaram as contas do prefeito Euzebio Lago, referente a gestão municipal no ano de 2018.

A aprovação ocorreu durante a 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, realizada na última terça-feira (10/5).

Segundo o apontou o vereador relator,  o projeto de resolução referente as contas de 2018 foram “foi exaustivamente discutido, tem o parecer jurídico favorável, também tem o parecer no Tribunal de Contas d Estado (TCE) no sentido de aprovação”.

Barcelos no entanto fez questão de expor que há recomendações referentes as contas aprovadas.  Sendo estas relacionadas ao cumprimento do piso dos profissionais da educação básica.

“Tem uma série de recomendações sobre a questão da universalização da educação na pré escola, de crianças de 0 a 3 anos enfim, são matérias referente a educação que eu não poderia ficar sem manifestar, uma vez que a aprovação das contas não entra na nuance da questão. Então gostaria de fazer um requerimento a vossa excelência que mantivesse os termos do nosso parecer, o envio ao executivo, não quanto a aprovação do projeto, que será aprovado, mas com relação a mobilização de esforços para cumprimento do objetivo estabelecido na legislação de regência para o exercício 2024 para observação do piso salarial dos profissionais da educação básica e remessa tempestiva dos dados necessários da sua analise ao tribunal de contas do estado”.

Barcelos seguiu argumentando. “Porque falamos sobre isso, porque temos recursos, temos o dinheiro do Fundeb, tanto que será pago a gratificação aos profissionais da educação este ano, nós apenas temos uma pressão muito grande, no sentido da gratificação não ser estendida a todos os profissionais, mas somente aqueles que não tiveram falta no semestre, ainda podemos caminhar no sentido de que a gratificação deve ser paga sobre um fundamento, e o da assiduidade é plausível, mas existem faltas que são justificadas, nascimento de um filho, morte de um ente querido, doença acidente, mas sobretudo participação como voluntário nas eleições”.

Ainda sobre os critérios para pagamento da gratificação Barcelos ponderou que “está lá na lei que o servidor que presta serviço como voluntário assim como o empregado da iniciativa privada tem o direito de ter o dia inclusive em dobro, de ser abonado em folga, está na lei. Não podemos apenas em um viés de valorização dos profissionais tirar deles a possibilidade de trabalhar nas eleições como voluntário. Sabemos que o trabalhador em Nova Serrana trabalha de segunda à sexta, muitas vezes até no sábado, e quem trabalha merece o descanso, e nas escolas é escalonado, as faltas são programadas, nas escolas temos os eventuais que cobrem aqueles que se ausentam por urgência ou direito. Então eu gostaria de ver essa gratificação sendo pagas, mas não restrita aqueles que tiveram falta, e principalmente aqueles que tiveram a falta resguardada por lei”.

Por fim Barcelos ainda parabenizou a transparência do executivo quanto as contas que foram aprovadas pelo jurídico da Câmara Municipal de pelo TCE. “Encerrando quero parabenizar pela prestação de contas. Não há o que dizer sobre as contas que foram analisadas não somente pela equipe técnica desta casa, como também do tribunal, então sou favorável”.

Após as colocações do relator, foi deliberado para votação o Projeto de Resolução 005/2022, que foi aprovado por unanimidade.