Conselho de Direitos Humanos pede esclarecimentos sobre operação em Varginha

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (CONEDH-MG) enviou um ofício para o secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Grego, e para o ouvidor de Polícia, Paulo Vaz Alkmin, pedindo informações oficiais sobre a operação em Varginha no último domingo (31/10) que resultou na morte de 26 pessoas que, segundo a polícia, integravam uma quadrilha do “novo cangaço”. Nenhum policial foi morto ou ficou ferido. As informações são do jornal O Tempo.

O CONEDH quer informações para além do que já foi divulgado pela mídia, “notadamente no que se refere à morte de todos os supostos infratores”.

O pedido também foi enviado para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que é o responsável pelo controle da atividade policial. O órgão já informou que vai investigar a operação a partir desta quarta-feira (03/11).

“Infelizmente, considerando os tempos sombrios que vivemos, quando as leis e a Constituição são relativizadas por grupos que não têm apreço ao Estado Democrático de Direito e há estímulo de autoridades públicas ao árbitro, é imperioso exigir que toda operação policial que envolve morte deve ser rigorosamente investigada e revisada pelos mecanismos de controle interno das polícias e também pelo Ministério Público e órgãos independentes”, disse o presidente do conselho, Robson Sávio.

“Afinal, não há autorização prévia para o uso da força letal por agentes estatais; é preciso comprovar as alegações de legítima defesa, uso proporcional e adequado da força e a impossibilidade fática, e não subjetiva, de outra medidas. Justiça não é justiciamento e o ordenamento jurídico não permite às polícias processarem a justiça”, acrescentou.

Ele também classificou como “lamentável e degradante” o uso político da operação para “fins eleitoreiros” por autoridades de vários níveis e poderes. “O Conselho aguarda com serenidade as investigações sobre os fatos”, concluiu.

No ofício, o CONEDH afirma que chama atenção um confronto altamente armado no qual, segundo noticiado pela mídia, uma das partes foi “totalmente eliminada”.

“Também nos surpreende o registro midiático de declarações exaltadas de agentes públicos louvando o ‘resultado’ da operação, com intuito duvidoso, como se fosse prática exitosa, regular e legítima no Estado Democrático de Direito suposta estratégia de eliminação de adversários em confrontos”, argumenta o conselho.

A reportagem procurou a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a Polícia Militar de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais, mas ainda não obteve resposta. Esta matéria será atualizada.