Confira a pauta da 40ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

Com o recesso de fim de ano se aproximando, previsto para o dia 17 de dezembro, data que será realizada possivelmente a última reunião ordinária da Câmara em 2019 e em consequência será eleita a mesa diretora para o ano de 2020, o legislativo terá uma reunião com muitos projetos a serem votados nesta terça-feira, dia 03.

Entre os projetos a serem deliberados em plenário nesta noite estão o projeto 106/2019, que visa à ampliação do prazo de licença maternidade para os servidores públicos municipais.

Também será colocado em votação o projeto de lei 120/2019 que “autoriza a concessão de auxílio financeiro a estudantes universitários”.

Será ainda colocado em plenário na noite de hoje três projetos que promovem a doação de terrenos para as instituições, igreja Assembleia de Deus Tempo de Semear, Igreja Pentecostal da Aliança do Povo de Deus e 1° Mitra Diocesana de Divinópolis.

Está ainda na pauta da reunião um projeto relacionado a permuta de área por realização de obras de infra-estrutura no Bairro Fausto Pinto da Fonseca lI.

Confira na integra a pauta da reunião desta noite.

Pauta da 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, do dia 03 de dezembro de 2019, às 19h

• Ata da 39ª (trigésima nona) Reunião Ordinária de 2019.

A – Uso da Tribuna:

• Uso da Tribuna: pelo Vereador Jadir Chanel – Assunto: Comentário sobre o parecer jurídico.

B – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício-gabinete 813/2019 que encaminha o Projeto de Lei 133/2019 que “Cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências.”
• Ofício-gabinete 812/2019 que encaminha o Projeto de Lei 134/2019 que “Revoga a Lei Municipal nº 874/1990, que instituiu o Conselho Municipal de entorpecentes – COMEN.”
• Ofício-gabinete 811/2019 que encaminha o Projeto de Lei 135/2019 que “Altera a redação do artigo 170 da Lei nº 917, de 28 de dezembro de 1990 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.”
• Ofício-gabinete 815/2019 que encaminha o Projeto de Lei 136/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a parcelar valores e receber créditos tributários com desconto em juros e multas.”;
• Ofício-gabinete 817/2019 que encaminha o Projeto de Lei 137/2019 que “Dispõe sobre a organização do Município de Nova Serrana, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos em comissão, estipula vencimentos e dá outras providências.”

C – Matérias do Legislativo Municipal:

• Projeto de Lei 131/2019 que “Dispõe sobre garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras, intensificando as exigências da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no Município, para estabelecer o limite mínimo de cobertura da garantia em 5% (cinco por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências.”, de autoria do Vereador Pastor Giovani Máximo;
• Projeto de Lei 132/2019 que “Institui o Programa de Proteção às Áreas de Preservação Permanente no Âmbito do Município de Nova Serrana e dá outras providências.”, de autoria do Vereador Remirton José Pedro;
• Indicação 210/2019 que “Indica a possibilidade de ser construída uma praça no terreno localizado na Avenida Eunice Amaral de Lacerda, cruzando com a Rua Osvaldo Lopes de Faria, em frente à Escola Antônio Amaral de Lacerda.”, de autoria do Vereador Jadir Chanel;
• Indicação 220/2019 que “Indica que seja feita a arborização do entorno do CEMEI do Bairro Santo Antônio, podendo ser com mudas nativas e frutíveras.”, de autoria do Vereador Remirton José Pedro;
• Indicação 225/2019 que “Indica que se estude a possibilidade de promover a pavimentação asfáltica da Rua Cinco, entre a Rua Bernardina Cândida Pereira e o muro do campo de futebol, na Comunidade de Boa Vista.”, de autoria do Vereador Pastor Giovani Máximo;
• Indicação 226/2019 que “Indica que sejam providos a aquisição e uso de cadeirinhas de segurança nos veículos de pequeno porte que atendem ao transporte de pacientes (crianças) para Belo Horizonte e outras cidades.”, de autoria do Vereador Professor Willian Barcelos;
• Indicação 227/2019 que “Indica que seja instalada uma caixa d’água de seis mil litros na Horta Comunitária do Bairro Concesso Elias.”, de autoria do Vereador Sandro Moret;
• Indicação 228/2019 que “Indica a construção de um auditório no Terreno Institucional do Município localizado na Avenida São Paulo, no Bairro Planalto, em frente à Escola Municipal Maria Rosa Soares.”, de autoria do Vereador José Alberto Fonseca da Silva;
• Moção de Regozijo 002/2019 em homenagem ao Sr. Geraldino Torres de Freitas, pela sua valorosa contribuição para o desenvolvimento das atividades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Nova Serrana – MG; de autoria da Vereadora Terezinha Célia do Carmo Silveira;
• Moção de Aplausos 005/2019 em homenagem ao Vereador Reginaldo Palma Bezerra, da Câmara Municipal de Bonfinópolis/MG, pelo belíssimo trabalho desempenhado em defesa das comunidades rurais e dos menos favorecidos e pelo seu êxito na eleição para Presidente da referida Casa Legislativa; de autoria do Vereador José Alberto Fonseca da Silva.

D – Matérias para votação:

• Projeto de Lei 106/2019 que “Altera o art. 145 e seu § 2°, o art. 146 e exclui o art.147 e seu parágrafo único da Lei 1.548/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Serrana/MG e dá outras providências.”, autoria do Executivo Municipal;
• Projeto de Lei 112/2019 (Substitutivo) que “Autoriza permuta de bem imóvel por obra de infraestrutura e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal;
• Projeto de Lei 113/2019 que “Autoriza a desafetação de bem público e Concessão de Direito Real de Uso de terrenos públicos e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo;
• Projeto de Lei 114/2019 que “Autoriza a desafetação de bem público e Concessão de Direito Real de Uso de terrenos públicos e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal;
• Projeto de Lei 116/2019 que “Autoriza a desafetação de bem público e Concessão de Direito Real de Uso de terrenos públicos e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal;
• Projeto de Lei 120/2019 que “Autoriza a concessão de auxílio financeiro a estudantes universitários e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal;
• Projeto de Lei 125/2019 que “Revoga a Lei Municipal nº 2007, de 10 de julho de 2009.”, de autoria do Executivo Municipal;
• Emenda 01 (Redação) e Emenda 02 ao Projeto de Lei 126/2019;
• Projeto de Lei 126/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches ou CMEIS (Centro de Educação Infantil) do Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências.”, de autoria do Vereador Professor Willian Barcelos.