Confira a Pauta da 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

A – Ata:

• Leitura e deliberação da Ata da 23ª Reunião Ordinária.

B – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício-gabinete 232/2022 que encaminha o Projeto de Lei Complementar 078/2022 que “Altera a Lei Complementar Municipal na 036/2022, que instituiu o Plano Diretor de Nova Serrana/MG”;
• Ofício-gabinete 232/2022 que encaminha o Projeto de Lei 079/2022 que “Altera a Lei  3.038 de 09 de junho de 2022”;
• Ofício-gabinete 234/2022 que encaminha o Projeto de Lei 081/2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social do Poder Executivo de nova Serrana, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, bem como a Mensagem de Encaminhamento e o Impacto Orçamentário”;
• Ofício-gabinete 235/2022 que encaminha o Projeto de Lei 082/2022 que “Estabelece o vencimento dos Cargos de Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 1.971, de 30 de junho de 2022, e Portaria GM/MS nº 2.109, de 30 de junho de 2022, ambas do Ministério da Saúde”.

C – Matérias do Legislativo Municipal:

• Projeto de Lei 075/2022 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Joaquim Antonio Marcilio da Costa, atual Estrada Municipal, localizada no Bairro Cidade Jardim e dá outras providências”, de autoria do Vereador Valter dos Reis Melo;
• Projeto de Lei 076/2022 que “Acrescenta art. 21A à Lei 1.405, de 04 de agosto de 1998”, de autoria da Mesa Diretora;
• Projeto de Lei 077/2022 que “Dispõe sobre a denominação da Ponte José de Assis, no Bairro Centro em Nova Serrana, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Guilherme Bueno Lemos;
• Projeto de Lei 080/2022 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a associação ‘Clube Atlético Serranense’, com sede no município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Valter dos Reis Melo;
• Indicação 032/2022 que “Indica estudo sobre a viabilidade de construir um trevo na Rodovia Carmem Duarte, dando acesso aos Bairros Antônio Venâncio e Lincoln Nogueira”, de autoria do Vereador Josué Avelino da Silva;
• Indicação 151/2022 que “Indica que se estude a possibilidade de implantação de um Centro Municipal de Educação Tecnológica – CMET no Bairro Planalto”, de autoria do Vereador Adilson Pacheco Mariotti;
• Indicação 175/2022 que “Indica a construção de uma rotatória na Rua Antônio José Ferreira com a Rua Nedy Faria de Souza, atrás do Araguaia Campestre Clube”, de autoria do Vereador Ricardo de Freitas Tobias;

• Indicação 178/2022 que “Indica a pavimentação asfáltica de um trecho da Rua Maria Manso, em frente ao número 815, que se situa entre as Ruas Tabelião Joaquim Jerônimo e Celestina Maria, no Bairro Beijar Flor”, de autoria do Vereador Antônio Donizete Ferreira;

• Indicação 181/2022 que “Indica para colocação de guarita de vigilância da Guarda Civil Municipal de Nova Serrana”, de autoria do Vereador Guilherme Bueno Lemos;

• Indicação 184/2022 que “Indica a instalação de postes de iluminação pública na Rua Maria Ferreira Campos, situada atrás do Fórum de Nova Serrana, no Bairro Fausto Pinto da Fonseca”, de autoria do Vereador Cleiton José Gonçalves.

D – Matérias para votação:

• Projeto de Lei 053/2022 que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Serrana a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro – CISICOM com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 064/2022 que “Institui, no município de Nova Serrana – MG, o direito do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Institui, no município de Nova Serrana – MG, o direito do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.”, de autoria da Mesa Diretora;

• Projeto de Lei 065/2022 que “Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Nova Serrana/MG”, de autoria do Vereador Admilson Silva Emiliano;

• Projeto de Lei 066/2022 (Substitutivo) que “Altera Lei n° 2.811 de 14 de dezembro de 2020”, de autoria do Executivo Municipal;

• Emenda 01 ao Projeto de Lei 073/2022;

• Projeto de Lei 073/2022 que “Altera Lei n° 2.828, de 03 de março de 2021”, de autoria do Vereador Guilherme Bueno Lemos.

por Assessoria de Comunicação