Confira a Pauta da 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

Acontecerá nesta quarta-feira, dia 15 de julho, a 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, na ocasião será deliberado pelos vereadores o projeto de lei que estabelece as datas para vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) devido ao estado de calamidade decretado pelo Coronavírus.

Na reunião haverá ainda o pronunciamento do vereador Jadir Chanel, relator do processo de cassação de Juliano do Boa Vista, que foi arquivado após leitura do parecer na última terça-feira (14).

Confira a pauta na integra:

• Ata da 21ª (vigésima primeira) Reunião Ordinária de 2020.

✅ A – Uso da Tribuna:

Uso da Tribuna: pelo Vereador Jadir Chanel – Assunto: Exposição do relatório final da Comissão Processante – Vereador afastado Juliano Marques de Lacerda.

✅ B – Matérias do Executivo Municipal:

Ofício-gabinete 403/2020 que encaminha o Projeto de Lei 057/2020 que “Denomina como Maria Beatriz Lucas – “Bia” a Unidade de Saúde da Família, a ser instalada no Bairro Amaral.”

✅ C – Matérias do Legislativo Municipal:

Projeto de Lei 056/2020 que “Dispõe sobre a denominação da Rua E, localizada no Bairro Santa Maria, como Rua Zizina Marta Pereira da Silva.”, de autoria do Vereador Zé Faquinha;

Indicação 074/2020 que “Indica a reforma na fachada e muros laterais do Centro de Convenções.”, de autoria do Vereador Doia Ceará;

Indicação 087/2020 que “Indica a instalação de extensão de rede de energia elétrica, e instalação de poste de luz, na Rua das Chácaras, próximo ao n.º 574 – Bairro Capão.”, de autoria do Vereador José Alberto da Fonseca Silva;

Indicação 092/2020 que “Indica que se estude a possibilidade de ser construído um redutor de velocidade, seja uma passagem elevada ou similar, na Avenida Jesse Correa Lacerda, próximo ao número 392, no Bairro Morada Nova.”, de autoria da Vereadora Terezinha do Salão das Noivas;

Indicação 093/2020 que “Indica que se estude a possibilidade de fazer a construção da Praça na Comunidade de Novaes.”, de autoria do Vereador Sandro Moret;

Indicação 094/2020 que “Indica a necessidade de determinar ao setor competente que tome providências quanto à construção de pista para a prática de caminhada e corrida na área da Av. Nova Jersey, Bairro Belvedere, atendendo também os bairros Belvedere, Linconl Nogueira e Antônio Venâncio.”, de autoria do Vereador Zé Faquinha.

✅ D – Matérias para votação:

• Projeto de Lei 041/2020 que “Estabelece novas datas de vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano e demais tributos municipais vencidos em 2020 em virtude do contexto de calamidade e todos os seus desdobramentos sociais e financeiros vividos.”, de autoria do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 052/2020 que “Denomina o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, a ser instalado no Bairro Jardim do Lago.”, de autoria do Executivo Municipal.

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