Confira a Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, reunião do dia 13 de julho de 2021, às 19h.

A – Ata:

• Leitura e deliberação da Ata da 20ª Reunião Ordinária.

B – Uso da Tribuna:

• Vereador-Presidente Agnaldo Mendes Cordeiro – Balanço do 1º Semestre de 2021.

C – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício-Gabinete 195/2021 que encaminha Projeto de Lei 140/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento dos débitos vencidos e vincendos aos permissionários para operação no serviço de transporte individual de passageiros (táxi) no âmbito do Município de Nova Serrana, nos termos do Edital de Concorrência nº 002-2018”;

• Ofício-Gabinete 201/2021 que encaminha Projeto de Lei 141/2021 “Autoriza o Município de Nova Serrana a fazer doação de um veículo à APAE e dá outras providências”

D – Matérias do Legislativo Municipal:

• Projeto de Lei 133/2021 (Substitutivo) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea (fiação), a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e das outras providencias.”, do Vereador Josué Avelino da Silva;

• Projeto de Lei 134/2021 que “Dispõe sobre a autorização de instituição do programa “Adote uma Guarita” no Município de Nova Serrana, e dá outras providências”, do Vereador Adilson Pacheco Mariotti;

• Projeto de Lei 135/2021 que “Autoriza a criação do “Selo Empresa Amiga dos Animais” para empresas privadas que promovam ações de defesa, proteção e melhoria da qualidade de vida dos animais, inclusive possibilitando a entrada e permanência dos mesmos, observados os critérios definidos em Lei, e dá outras providências”, do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 136/2021 que “Institui a Semana Municipal do Esporte no município de Nova Serrana e dá outras providências”, dos vereadores Willian Carlos Ferreira Barcelos e Guilherme Bueno Lemos;

• Projeto de Lei 137/2021 que “Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante Atleta”, dos Vereadores Cleiton José Gonçalves e Guilherme Bueno Lemos;

• Projeto de Lei 138/2021 que “Dispõe sobre a dominação do Campo de Futebol do Bairro Novo Horizonte no município de Nova Serrana”, do Vereador Josué Avelino da Silva;

• Projeto de Lei 139/2021 que “Dispõe sobre denominação do Centro de Referência Esportiva, que será implantado no Bairro Cidade Nova e das outras providências”, do Vereador Josué Avelino da Silva;

• Indicação 182/2021 que “Indica implantação de PSF no Bairro Regina do Amaral”, do Vereador Admilson Silva Emiliano;

• Indicação 189/2021 que “Indica recapeamento asfáltico e renovação de sinalização de trânsito na Rua Geraldo Pinto do Amaral do Bairro Romeu Duarte”, do Vereador Josué Avelino da Silva;

• Indicação 194/2021 que “Indica recapeamento asfáltico da Rua Babilônia, no Bairro São Sebastião”, do Vereador Ricardo de Freitas Tobias;

• Indicação 197/2021 que “Indica continuidade da pavimentação da Rua Espanha, a partir do nº 851, no Bairro Novo Horizonte, até a quadra de lazer”, do Vereador Valter dos Reis Melo;

• Indicação 198/2021 que “Indica pavimentação asfáltica na Avenida Edna Amaral Lacerda, no Bairro Santa Teresinha”, do Vereador Rodrigo Fabiano Ferreira;

• Indicação 201/2021 que “Indica avaliação de demarcação do solo exclusiva para embarque e desembarque de estudantes nos transportes escolares em todas as escolas municipais de Nova Serrana”, do Vereador Cleiton José Gonçalves.

E – Matérias para votação:

• Projeto de Lei 065/2021 que “Altera a redação do art.12, da Lei 2.323, de 11 de maio de 2015, que dispõe sobre o estacionamento rotativo de veículos automotores no perímetro urbano de Nova Serrana e dá outras providências.”, do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 073/2021 que “Altera as Leis Complementares 015, 016 e 018/2021”, do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 095/2021 que “Altera dispositivos das Leis Municipais 2.581/2018, 2.753/2019 e 2.717/2019, conforme especifica”, do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 099/2021 que “Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente no Município de Nova Serrana e dá outras providências”; do Vereador Josué Avelino da Silva;

• Projeto de Lei 101/2021 que “Dispõe sobre a organização dos componentes da paisagem urbana no Município de Nova Serrana, e dá outras providências”, do Vereador Adilson Pacheco Mariotti;

• Emenda ao Projeto de Lei 103/2021;

• Projeto de Lei 103/2021 que “Cria o Conselho Municipal Juventude – COMJUVE, o Fundo Municipal da Juventude e institui a Conferência Municipal da Juventude no Município de Nova Serrana e dá outras providências”, do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 105/2021 que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências”, do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 106/2021 que “Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas de pequeno vulto”, do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 107/2021 que “Autoriza criação e implantação do serviço de atenção domiciliar (SAD) melhor em casa; Equipe multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP), no Município de Nova Serrana e dá outras providências”, do Vereador Rodrigo Fabiano Ferreira;

• Projeto de Lei 108/2021 que “Autoriza a concessão e privatização de Terminais Rodoviários, e dá outras providências”, dos Vereadores Guilherme Bueno Lemos e Cleiton José Gonçalves;

• Projeto de Lei 109/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua José Rodrigues Bessa, atual Rua Três, localizada no Bairro Jardim Padre Libério, e dá outras providências”, do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 110/2021 que “Estabelece o tombamento das Feiras Livres de Produtores Rurais, que passam a integrar o patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Município de Nova Serrana, com fundamento no Art. 145 c/c 163, inciso VIII, ambos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”, do Vereador Willian Caros Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 113/2021 que “Dispõe sobre a denominação de Rua no Âmbito do município de Nova Serrana e dá outras providências”, do Vereador Josué Avelino da Silva;

• Projeto de Lei 114/2021 que “Estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica por meio de câmeras nas escolas e instituições que integram o Sistema Municipal de Educação (SME) e dá outras providências”, do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 115/2021 que “Dispõe sobre Saúde Pública. Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na rede de saúde municipal de Nova Serrana que visa prevenir, diagnosticar e tratar os diversos tipos de patologias e lesões que o cidadão, em especial o diabético possui”, dos Vereadores Adilson Pacheco Mariotti e Rodrigo Fabiano Ferreira;

• Projeto de Lei 117/2021 que “Autoriza o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o Município de Nova Serrana, visando criar um sistema de integração entre o Poder Público e a comunidade para ampliação do sistema “Olho Vivo”, controle de tráfego e combate à criminalidade, e dá outras providências””, do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 118/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no portal de Transparência do Município de Nova Serrana – MG, permitindo ao cidadão o acompanhamento de cronograma físico e financeiro de todas as obras realizadas pelo Poder Executivo Municipal”, dos Vereadores Admilson Silva Emiliano, Geraldo Magela de Lacerda, Rodrigo Fabiano Ferreira e Guilherme Bueno Lemos;

• Projeto de Lei 112/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021”, de autoria do Executivo Municipal;

• Projeto de lei 123/2021 que “Altera a Lei 2.764/2020 de 26/06/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021, e a Lei n° 2.819/2020, de 21/12/2020, que trata do orçamento para o exercício de 2021”, do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 128/2021 que “Altera a Lei 2.787, de 17 de setembro de 2020, a qual ‘Autoriza permuta de bem imóvel por obras de Construção de Extensão da Passarela da Rodoviária e Construção de Complexo Esportivo e dá outras providências”, do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 129/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Sebastião Fábio, atual Rua 15, localizada no Bairro Adalberto Ferreira do Amaral, e dá outras providências”, do Vereador Geraldo Magela de Lacerda;

• Projeto de Lei 132/2021 que “Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Terreno Público e dá outras providências”, do Executivo Municipal;

• Veto à Proposição de Lei 088/2021 que “Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Equoterapia do Munícipio de Nova Serrana – MG, e da outras providências”, do Vereador Rodrigo Fabiano Ferreira;

Fonte: Secretaria da Câmara Municipal

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