Confira a Pauta da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

Pauta da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana em 25 de maio de 2021, às 19h.

A – Ata:

• Leitura e deliberação da Ata da 13ª Reunião Ordinária.

B – Uso da Tribuna:

• Almir de Oliveira Alves – Assunto: “Processo entre Município e Imobiliária Roncali”, “Infraestruturas de Areias Brancas e Água Branca”.

C – Matérias do Executivo Municipal para apresentação:

• Ofício-Gabinete 140/2021 que encaminha o Segundo Substitutivo – Projeto de Lei n° 023/2021 que “Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 2.474 de 05 de setembro de 2017, que dispõe sobre a política de proteção, conservação, e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Nova Serrana; revoga o art. 1° da Lei Municipal nº 2.601, de 19 de outubro de 2018 e dá outras providências”.

• Ofício-Gabinete que encaminha Projeto de Lei 081/2021 que “Autoriza o Município de Nova Serrana a fazer doação e dá outras providências”

• Ofício-Gabinete que encaminha Projeto de Lei 082/2021 que “Altera redação do inciso I do artigo 2°, da Lei 1.336, de 18 de novembro de 1997”;

D – Matérias do Legislativo Municipal para apresentação:

• Indicação 106/2021 que “Indica roçagem do Ribeirão Pavão, que transpassa vias principalmente no Bairro São Sebastião, bem como de seus prolongamentos”, de autoria do Vereador Guilherme Bueno Lemos;

• Indicação 121/2021 que “Indica implantação de redutores ao longo da Avenida Caradaí, e preferencialmente, atrás da empresa Rekoba Calçados Indústria e Comércio”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Indicação 127/2021 que “Indica iluminação do trevo, bem como da estrada que dá acesso à comunidade dos Novaes (Rua Martin Francisco)”, de autoria do Vereador Valter dos Reis Melo;

• Indicação 132/2021 que “Indica construção de praça na Rua Presidente Castelo Branco, altura do número 1236, no Bairro Maria José do Amaral”, de autoria do Vereador Adilson Pacheco Mariotti;

• Indicação 136/2021 que “Indica construção de uma passarela elevada para pedestres, interligando os Bairros novo Horizonte e Francisco Lucas”, de autoria do Vereador Geraldo Magela de Lacerda;

• Indicação 137/2021 que “Indica construção de ponte na Rua Cristina Rodrigues, próximo ao número 528, no Bairro Frei Paulo, neste Município”, de autoria dos Vereadores Admilson Silva Emiliano e Rodrigo Fabiano Ferreira;

• Indicação 138/2021 que “Indica construção de observatório astronômico em Nova Serrana-MG”, de autoria do Vereador Ricardo de Freitas Tobias;

• Indicação 139/2021 que “Indica construção de campo de futebol no Bairro Cidade Nova”, de autoria do Vereador Josué Avelino Silva;

• Projeto de Lei 071/2021 que “Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Nova Serrana com intuito de combater a pedofilia.”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 072/2021 que “Institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (COMBEM) e dá outras providências.”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 074/2021 que “Dispõe sobre o afastamento da servidora gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus e das outras providências.”, de autoria do Vereador Valter dos Reis Melo;

• Projeto de Lei 075/2021 que “Institui a Campanha Brinquedo Solidário com o objetivo de incentivar a arrecadação de brinquedos para serem distribuídos a entidades que atuam em prol da infância, incluindo-se os abrigos e a delegacia de polícia civil especializada.”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 076/2021 que “Dispõe sobre o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos nas escolas para atendimento a casos fortuitos, de força maior ou que necessitem de atenção devido a situação de vulnerabilidade social”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 077/2021 que “Autoriza a concessão de auxílio indenizatório, integral ou parcial, para o custeio de internet banda larga aos profissionais da educação submetidos à modalidade de teletrabalho e aos alunos carentes de famílias inscritas no CadÚnico.”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 078/2021 que “Denomina de Praça Vaci José de Oliveira a praça localizada na Rua Nacional esquina com a Rua Padre José Luiz, no Centro de Nova Serrana-MG”, de autoria do Vereador Antônio Donizete Ferreira;

• Projeto de Lei 079/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Jovito de Lacerda Bueno, atual Rua 2, no Bairro Boa Esperança, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Guilherme Bueno Lemos;

E – Matérias para votação:

• Projeto de Lei 057/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Geraldo Antônio da Silva, atual Rua 17 (Dezessete), localizada no Bairro Pouso Alegre, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 060/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua OIinda Teixeira da Fonseca Pimenta, atual Rua Um, localizada nos Bairros Jardim Padre Libério, divisa com o Bairro Dom Bosco, e dá outras Providências”, de autoria do Vereador Valter dos Reis Melo e Cleiton José Gonçalves;

• Projeto de Lei 061/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Avenida Antônio Francisco da Silva, atual Avenida 01 (Um), localizada entre os bairros Esplanada e Lincoln Nogueira, e dá outras providências” , de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 062/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo e o Poder legislativo a transmissão ao vivo e via internet das suas respectivas licitações”, de autoria do Vereador Admilson Silva Emiliano, Geraldo Magela de Lacerda e Rodrigo Fabiano Ferreira;

• Projeto de Lei 066/2021 que “Altera PPA 2018/2021 – Lei n? 2.505/2017, de 11-12-2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021” , de autoria do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 067/2021 (Substitutivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos inicias do Ensino Fundamental (10 ao 50 ano) da Escola Estadual Frei Anselmo, da rede Estadual para a Rede Municipal de ensino e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

• Veto parcial à Proposição de Lei 027/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à internação de pacientes infectados pela COVID-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico regulador do Sistema Único de Saúde – SUS (SUSFácil) nomeado pelo Município, em caso de inexistência de leitos na rede pública, bem como o arrendamento de leitos para atendimento ao Plano Municipal de Contingência e dá outras providências”;

• Veto parcial à Proposição de Lei 030/2021 que “Dispõe sobre a publicação no portal de transparência do Município de Nova Serrana, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências”;
• Veto à Proposição de Lei Complementar 033/2021 que “Altera as Leis Complementares nº 15, 16 e 18/2019”.

Fonte: Secretaria da Câmara Municipal