Confira a Pauta da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana desta terça-feira

A Câmara de Nova Serrana realizará nessa terça-feira, 28 de abril, a 11ª Reunião Ordinária do legislativo municipal. Confira abaixo a pauta com os assuntos que serão colocados em discussão.

• Ata da 10ª (Nona) Reunião Ordinária de 2020.

✅A – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício-Gabinete 233/2020 que encaminha o Projeto de Lei 031/2020 que “Institui no Município de Nova Serrana, o Programa de Regularidade Fiscal – REFIS, que autoriza o recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de juros e multas”;

• Ofício-Gabinete 245/2020 que encaminha o Substitutivo ao Projeto de Lei 137/2019 que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Serrana, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos em comissão, estipula vencimentos e dá outras providências”.

✅B – Matérias do Legislativo Municipal:

• Indicação 030/2020 que “Indica a necessidade de cobertura da arquibancada do Complexo Esportivo do bairro Frei Ambrósio”, de autoria do Vereador Cabral;

• Indicação 031/2020 que “Indica ampliação do pátio de obras, utilizando as avaliações do terreno ao lado do pátio, para futuro acesso independente ao setor de obras”, de autoria do Vereador Jadir Antonio de Oliveira;

• Indicação 032/2020 que “Indica pavimentação asfáltica na Rua Projetada Dois, situada no Bairro Mariana Martins”, de autoria do Vereador José Alberto Fonseca da Silva.

✅C – Matérias para votação:

• Projeto de Lei 029/2020 (Substitutivo) que “Cria o Centro de Convivência do Idoso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
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