Como o Paten impacta o agro? Entenda a lei que incentiva fontes de energia renovável

Iniciativa busca estimular a substituição de fontes energéticas poluentes por fontes de energia renovável

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (22) o projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A iniciativa busca estimular a substituição de fontes energéticas poluentes por fontes de energia renovável.

O programa tem como principais objetivos incentivar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, aproximar instituições financiadoras e empresas interessadas em projetos sustentáveis e utilizar créditos de pessoas jurídicas como instrumento de financiamento.

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a iniciativa reforça o compromisso do agro com a sustentabilidade e a baixa emissão de carbono, com o uso de recursos de créditos detidos perante a União, por parte de empreendimentos que possuam projetos voltados às energias renováveis.

Muitos produtores rurais já são prosumidores — aqueles que produzem a própria energia, geralmente por fontes renováveis como solar e eólica — e substituíram máquinas e instrumentos com uso sustentável. Além de contribuir para a preservação do meio ambiente, vários estudos associam a sustentabilidade com o sucesso e progresso nas safras, com o avanço tecnológico.

O Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), criado pela lei e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será a base desse financiamento, garantindo recursos para iniciativas de baixo carbono — como produção de biocombustíveis e ações de expansão e modernização de geração e transmissão de energia renováveis — sem a necessidade de garantias reais, o que reduz custos para os empreendedores.

Áreas de abrangência

Os setores prioritários do Paten incluem:

• Desenvolvimento de tecnologias e a produção de combustíveis de baixa emissão;
• Expansão e modernização da geração e transmissão de energia renovável;
• Substituição de fontes energéticas de alta emissão por fontes limpas;
• Desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos;
• Capacitação técnica e pesquisa em energia renovável;
• Desenvolvimento da produção e distribuição de gás natural e fertilizantes nitrogenados;
• Descarbonização da matriz de transporte.

Foto: Imagens ilustrativas/ Freepik – Com informações de Itatiaia: https://www.itatiaia.com.br/agro/2025/01/24/como-o-paten-impacta-o-agro-entenda-a-lei-que-incentiva-fontes-de-energia-renovavel