Comissões Permanentes deliberam projetos da Câmara de Nova Serrana nesta segunda-feira

A partir das 14h, desta segunda-feira, dia 11 de maio, será realizado as reuniões da Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Serrana.

Conforme repassado pelo setor de comunicação do legislativo, nesta segunda duas comissões irão deliberar sobre os projetos, em reuniões que estão marcadas para as 14h e 15h as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Educação, Saúde, Saneamento e Direitos Humanos, respectivamente.

Ainda conforme a programação, na terça-feira, a partir das 14, Comissão de Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana avalia as pautas que devem ir em plenário, de acordo com o regimento interno da casa.

Confira a programação e a pauta que será tratada pelas comissões:

PAUTA DE REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

• Comissão de Finanças, Legislação e Justiça

Data: 11/05/2020

Horário: 14 horas

Local: Sala de Sessões José Batista de Freitas – Plenário

• Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Direitos Humanos

Data: 11/05/2020

Horário: 15 horas

Local: Sala de Sessões José Batista de Freitas – Plenário

• Comissão de Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana

Data: 12/05/2020

Horário: 14 horas

Local: Sala de Sessões José Batista de Freitas – Plenário

MATÉRIAS:

• Projeto de Lei 140/2019 que “Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, denominado mototáxi e dos serviços de transporte remunerado de mercadorias, denominado motofrete, em motocicletas, motonete e triciclos no município de Nova Serrana”, de autoria do Executivo Municipal.
• Projeto de Lei 032/2020 que “Dispõe sobre garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras, intensificando as exigências da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Município, para estabelecer o limite mínimo de cobertura da garantia em 10% (dez por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências”, de autoria do Vereador Giovani Máximo Silva.

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