Comissão processante de mãos atadas quanto ao processo de cassação

Foi realizada na tarde da última quarta-feira, dia 29 de janeiro, mais uma reunião da comissão processante que avalia o pedido de cassação dos vereadores afastados pela operação Kobold. Os trabalhos por sua vez não demoram muito, isso porque os vereadores aguardam a decisão da justiça quando ao requerimento que autoriza os edis investigados a terem acesso as dependências da casa.

Logo no inicio da reunião, que contou com a presença dos vereadores Chiquinho do Planalto (PSD), Wantuir Paraguai (PSDB) e Willian Barcelos (PTB), nomeados respectivamente para os cargos de presidente, vice-presidente e relator, além da presença dos edis Zé Faquinha (Avante) e Cabral (Pros), foi informado pelo vereador relator que até o momento não havia uma resposta por parte da Juíza de Direito Dra. Raquel Cristina Silva Viegas quanto ao requerimento.

Foi ainda lido pelo relator a reposta da promotoria de justiça, despachada pelo promotor Dr. Diogo Maciel Lazarini, quanto aos pedidos feitos pela comissão, no que diz respeito ao recebimento das transcrições dos áudios interceptados na operação, sendo estas provas significativas quanto as possíveis irregularidades cometidas pelos edis afastados.

Contudo a resposta encaminhada pela promotoria aponta que as transcrições não estão mais em posse do Ministério Público por isso a solicitação não seria atendida.  “Portanto o Ministério Público, com todas as venias, deixa de atender a solicitação do edil, uma vez que o processo não se encontra com carga ministerial para extração de cópias”.

A promotoria ainda indicou a comissão que solicita junto a juíza que avalia o processo. “Sugere-se, dessa feita, ao nobre representante que solicite as copias desejadas diretamente a secretaria judicial”, sugeriu o promotor.

Passos cautelosos pela legitimidade

Diante dos fatos expostos os vereadores consideraram que é necessário aguardar o posicionamento da justiça para que sejam iniciadas as oitivas e se tenha continuidade no processo de avaliação da abertura do pedido de cassação.

Segundo o vereador relator Willian Barcelos “é procedente que aguardemos a resposta de nossa solicitação junto a Juíza da comarca para que o processo seja feito de forma licita para que posteriormente não seja questionada a legitimidade do trabalho da comissão”, disse o vereador.

Willian ainda considerou que “estamos sem a autorização e sem as provas, parece que estamos com os pés atados, mas temos trabalhos que podem ser feitos, vamos realizar a solicitação via requerimento junto a juíza referente as transcrições das interceptações telefônicas, também vamos via requerimento solicitar a justiça eleitoral quanto a situação do partido denunciante, se tem diretório vigente em Nova Serrana, e assim vamos oficiar o presidente do partido para que ela como denunciante também seja ouvida nas diligências”.

Por fim Barcelos ainda considerou que “caso a resposta seja negativa quanto a situação do partido denunciante em Nova Serrana, o que não acredito principalmente por ser ano eleitoral, teremos que para esse procedimento, pois não haverá legitimidade, dessa feita a denuncia pode ser novamente feita pelo prefeito, como cidadão, ou ainda pode ser acatada aberta a comissão para avaliar a segunda denuncia que já está na Câmara.