Comissão Processante busca apoio com a OAB para dar continuidade em nova etapa do processo de cassação

Os vereadores que compõem a Comissão Processante no trabalho investigatório quanto à cassação dos vereadores afastados da Câmara de Nova Serrana se reuniram na última quarta-feira, dia 05 de fevereiro, para deram continuidade aos trabalhos.

Durante a reunião foi pontuado que a Comissão ainda aguarda a resposta ao ofício enviado à Juíza de Direito da Vara Criminal de Justiça, solicitando autorização para a suspensão da medida cautelar, permitindo que os investigados possam adentrar nas dependências da Câmara para as oitivas e assuntos exclusivamente relacionados ao procedimento de cassação.

Foi ainda ressaltado que o requerimento protocolado com o objetivo de solicitar cópias dos relatórios das transcrições de interceptações telefônicas contidas no Procedimento Investigatório Criminal, bem como da inicial cautelar da Operação Kobold, não foi atendido.

Segundo justificado os documentos não se encontram mais na 1ª Promotoria, fato que levou a Comissão a solicitar as cópias diretamente na Secretaria Judicial e, os vereadores ainda não tiveram acesso a tal conteúdo que é fundamental para a investigação.

Apoio da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

Diante da urgência e morosidade do processo, a Comissão assinou por ofício endereçado a 144ª Seccional da OAB de Nova Serrana, relatando ao presidente, Dr. Ezequiel Cilas, que até o momento, não foi recebido pela Comissão nenhuma manifestação da justiça, sendo necessária e oportuna a participação da OAB para levar ao judiciário uma correspondência ou manifestação em nome da sociedade.

No entendimento da comissão, tal intervenção por parte da OAB demonstra a urgência de uma decisão que possibilite à Câmara realizar o processo de cassação dentro dos parâmetros e exigências legais, que incluem a citação e a oportunidade de defesa dos envolvidos, em atendimento aos princípios constitucionais relacionados ao contraditório e à ampla defesa.

Partido em MDB

Em reuniões anteriores a comissão havia solicitado à Justiça Eleitoral informações sobre a atual composição do Partido – MDB – Movimento Democrático Brasileiro. Em resposta, a comissão foi informada que o MDB continua ativo e vigente no município e que Euzébio Lago será o presidente do partido até janeiro de 2021.

Por fim a comissão ressaltou que esses dados são importantes, pois a autoria do pedido de cassação que está em análise é do partido, se deu por meio de seu presidente da legenda e do e prefeito Euzébio Lago.