Comissão da Câmara dos Deputados aprova criminalização de porte ou posse de qualquer quantidade de droga

Foi aprovada nesta quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será analisada em comissão especial da Casa, que ainda deve ser instalada. Com informações de TV Sistec.

Se aprovada na comissão, a PEC segue para análise do plenário. Após mais de quatro horas de sessão, a proposta foi aprovada por 47 votos favoráveis e 17 contrários. O relator do texto na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), defendeu a medida, sustentando ser necessário colocar responsabilidade sobre aqueles que, segundo ele, são os verdadeiros originadores da demanda do tráfico de droga, os usuários.

Parlamentares contrários à medida, por outro lado, argumentaram que incluir a criminalização da posse e porte de drogas na Constituição pode levar ao encarceramento, principalmente, de negros e pobres.

A Proposta de Emenda Constitucional é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento do Superior Tribunal Federal, STF, que analisa a possível descriminalização da posse de maconha. No Senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e 9 contrários.