Assembleia de Minas
Com expansão da pandemia, estado de calamidade pública é prorrogado em Minas
Medida garante agilidade nas ações de combate ao coronavírus e libera obrigação de licitações públicas no Estado
Segundo o Executivo estadual, a medida garante uma maior agilidade nas ações de combate à Covid-19, como contratação de equipes médicas, compra de respiradores e equipamentos para as UTIs, além da abertura de novos leitos nos hospitais. Com isso, o Estado e os municípios mineiros que tiveram a situação de calamidade reconhecida pelos parlamentares seguem dispensados de realizar licitações públicas para a contratação dos serviço
Outra facilidade trazida pelo decreto é a liberação dos governos em cumprirem os resultados fiscais estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. Na prática, devido ao elevado aumento dos gastos públicos para reduzir a propagação do coronavírus, os políticos ficam isentos de penalidades caso elevem o déficit nas contas.
Em dezembro de 2019, o projeto aprovado pela Assembleia previa um rombo de pouco mais de R$ 13 bilhões. Porém, a previsão do governo é que a pandemia incremente a diferença entre despesas e arrecadação para R$ 20 bilhões neste ano. A situação de calamidade foi decretada pela gestão Zema no dia 25 de março, quase 20 dias depois da confirmação do primeiro caso de coronavírus no Estado, de um morador de Divinópolis, na região Centro-Oeste.
Crescimento das despesas
Na última semana, o governador Romeu Zema entregou aos parlamentares mineiros o primeiro relatório trimestral sobre as ações do Executivo neste ano, previsto pelo programa Assembleia Fiscaliza – instituído em fevereiro de 2019, a iniciativa implantada pela Mesa Diretora da Casa tem o objetivo de acompanhar os números da nova gestão estadual.
Com cerca de 200 páginas, o documento detalha a evolução das receitas e despesas do Estado ao longo da pandemia do coronavírus. Na ocasião, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), cobrou que o incremento de R$ 1,3 bilhão na arrecadação mineira no período seja investido na saúde. Conforme o Patrus, o governo não cumpriu o percentual mínimo de 12% de gastos no setor em relação ao orçamento total.
Já o Executivo enfatizou que, dentre as medidas emergenciais adotadas por conta do avanço do coronavírus, estão a “compra de respiradores, a criação do Hospital de Campanha e o investimento na ampliação de leitos”. A gestão Zema ainda informou que o relatório “detalha o desenvolvimento de estratégias como os planos Minas Consciente, de retomada da economia; Bolsa Merenda, que auxilia financeiramente famílias de estudantes de baixa renda da rede estadual; e Protege Minas, que garante a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para municípios”.
