Guarda Civil Municipal armada

Prefeitura inicia o processo para posteriormente realizar a licitação, com a possibilidade de adquirir mais de 100 pistolas, 10 carabinas e 10 espingardas para a Guarda Municipal

A prefeitura de Nova Serrana iniciou no dia 23 de abril, o processo para equipar a Guarda Civil Municipal (GCM). No processo publicado no Diário Oficial foi então determinado a Tabela de Dotação de Armas, Munições, Coletes Balísticos, equipamentos e meios menos letais, que poderão ser utilizados pela GCM.

Segundo estabelecido no decreto do executivo, cerca de 100 pistolas, 10 carabinas e 10 espingardas serão adquiridos pelo município junto com coletes à prova de bala, Arma de pressão por ação de gás comprimido, armas de eletrochoque pulsativo, lançadores de munições menos letais, granadas químicas, granadas de som e fumígenas, munições químicas e elastômero (Balas de borracha), espargidores de agentes químicos.

Conforme exposto no texto da publicação, o prefeito de Nova Serrana, seguiu em seu decreto os preceitos da Legislação Federal vigente, que trata do controle institucional pelo Comando do Exército Brasileiro em relação as Guardas Civis Municipais.

Sendo assim foram respeitas a legislação federal e normativa “no que tange as autorizações para aquisição, registro, posse e utilização de Armas de Fogo, Munições, coletes balísticos, bem como equipamentos e Munições menos letais”.

Armamento e munições

A tabela publicada no dia 23 estabelece a possível aquisição e 100 pistolas dos calibres .380 e .40, além  de 10 carabinas do mesmo calibre e 10 espingardas do calibre 12, que podem inclusive ser utilizadas com as balas de borracha, também especificadas na publicação.

Quanto às munições foi estabelecida a possibilidade de aquisição e mais de 3.100 munições para utilização nas armas adquiridas, e ainda equipamentos para atuação de conflitos e tumultos como granadas de efeito moral e os coletes para segurança dos guardas.

Contudo diante das especificações técnicas apontadas no processo, nossa reportagem entrou em contato com profissionais da segurança pública, instrutores de tiro e até mesmo consultores de segurança pública que apontaram erros na publicação da administração municipal.

 Erros técnicos na seleção do armamento

Conforme apontou os consultores, de forma alguma deveria constar no processo iniciado pela administração municipal as armas calibre .380, pela sua inoperância e ineficácia diante das armas de calibre .40, 9 mm e .45.

Segundo explicado pelos consultores, “o calibre 380 não é recomendado, muito menos para uma força de segurança pública. Este calibre só era utilizado pelas guardas municipais porque os calibres .9 mm, .40 e .45 eram considerado calibres restritos as policiais e exército, contudo isso mudou. Considerando que agora eles são de uso permitido, então as guardas municipais podem utilizá-los, tanto que a tendência é substituir as armas utilizadas pela guardas municipais, tirando os calibre .38 e 380, substituindo pelo .40”.

O consultor explicou a inoperância do calibre .380 apontando que se utilizarmos uma munição expansiva, expo gold efetuando um disparo com essa munição com a pistola calibre 380, vão ser transmitidos 300 joules (unidade de potência do tiro) de energia no objeto atingido. Já a utilizando a mesma munição em uma arma .9 mm vai transmitir sobre o mesmo objeto 609 joules, de energia, ou seja quase o dobro.

Usando os mesmos critérios em uma arma .40. se transmite 669 joules e a .45. 712 joules de energia. “Isso aponta uma disparidade entre o calibre 380 e as demais calibres que podem ser utilizados muito grande, sendo assim se entende que se houve consultoria sobre a publicação da administração de modo algum se poderia ter o calibre .380 sendo cogitado para uma unidade de segurança pública atualmente”. Expos.

A análise também se aplica para as armas de cano longo, ou seja as carabinas que serão adquiridas pela administração. “Esta é uma arma interessante principalmente quando a força de segurança publica tem que patrulhar locais onde o apoio pode demorar a chegar, quanto mais longa melhor a precisão, um atirador de habilidade mediana teria uma boa precisão para utilizar a arma em uma distância entre 30 e 50 metros, mas pela questão da potência, a carabina .380 é considerada inadequada para uma unidade de segurança pública”. Ponderou

Custo Benefício

Ainda conforme apurado a diferença de custo entre as armas é mínima, pela internet uma pistola Thaurus .380 custa em torno de R$ 4.300, já a Thaurus .40 cerca de R$ 4.600. Sendo ainda apontado por nosso consultor que “Hoje Thaurus está com promoção, para a pistola 9 mm G2C, os guardas municipais de Contagem por exemplo estão adquirindo essa pistola por R$ 2.300 reais, é um valor bem abaixo do que custa uma 380”.

Ao finalizar a análise o consultor que avaliou as especificações do armamento pontuados no processo da administração afirmou que “é vergonhoso, a assessoria indicar a arma calibre .380. É uma arma com poder de transmissão de energia muito limitado atualmente a grande maioria dos polícias em todo Brasil, e nesse sentido posso afirmar que mais de 90% sem sombra de dúvidas, dos Policiais Militares pelo menos usam a pistola .40”.

E ainda importante também informar que no Brasil existem a Imbel e Thaurus, como fabricantes de armamentos, produzem armas em todos os calibres, existem fabricantes internacionais como a Glock e Smit Wenson.

Quanto as macas brasileiras, o consultor apontou que “as armas da Imbel são consideradas armas mais seguras, a ocorrência a incidência de pane é bem menor do que a ocorrência de pane da thaurus, em relação a qualidade uma Glock estaria anos luz acima da Imbel e da Thauros. Cabendo considerar que até pouco tempo atrás não era permitido a aquisição de armas importadas pelas forças de segurança pública, havia monopólio. Isso mudou por meio de decreto do Bolsonaro. Outro fator que atrapalha a aquisição das marcas internacionais é o custo, para uma pessoa física adquirir uma pistola da Thaurus .40, o valor e de aproximadamente R$ 4.500 já uma Glock custaria e torno de R$ 9mil.

Prefeitura se posiciona

Após identificar a publicação feita no Diário Oficial do município nossa reportagem entrou em contato com o setor de comunicação da prefeitura, questionando sobre o inicio do processo para armar a Guarda Municipal.

Segundo informado pela administração, a publicação do decreto não quer dizer que será feito a aquisição do armamento após o processo iniciado. Contudo de toda forma, deve se iniciar o processo licitatório para que possa ser concluído e, eventualmente, adquirir o produto ou serviço por parte do poder público.

Confira na integra a nota emitida pela prefeitura de Nova Serrana

Nota oficial ao jornal O Popular

O governo municipal esclarece que foi publicado no Diário Oficial do dia 23 de abril, o Decreto Municipal 045/2020 que dispõe sobre a tabela de dotação de armas, munições, escudos e colete balístico e outros equipamentos para uso da Guarda Civil Municipal de Nova Serrana. (GCM)

A publicação não significa que o município esteja, neste momento, licitando ou orçando a aquisição de armas. O eventual uso de armas pela GCM está atrelado à realização do concurso público (Edital 01/2020) que teve a data da realização da prova alterada para o dia 7 de junho devido à pandemia do coronavírus.

A eventual aquisição e uso de arma de fogo pelos GCM´s têm que seguir as normas federais. Por isso, a realização do concurso público e eventual processo de treinamento e licença por parte dos órgãos federais (Polícia Federal e Exército).

Reiteramos que o Decreto 045 não trata de aquisição de armas e equipamentos de segurança de forma imediata, e sim de previsão legal para eventual aquisição no futuro.

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