Cobrança indevida de tarifa do Banco do Brasil durou quase 12 anos

O Banco do Brasil assinou termo de compromisso com o Banco Central (BC), na última segunda-feira (3/2), no qual se comprometeu a devolver R$ 20,6 milhões a clientes por causa da cobrança indevida de taxas e tarifas. Veja, abaixo, quais foram esses débitos e o período em que eles ocorreram.

O acordo feito entre o BB e o BC especifica dois tipos de cobranças:

▪️ Juros acima de 8% no cheque especial para MEIs

O BB cobrou taxas de juros superiores a 8% nas operações de cheque especial para clientes titulados como Microempreendedores Individuais (MEI). Isso ocorreu entre 6 de janeiro e 3 de outubro de 2022.

O valor total da cobrança foi de R$ 6.532.471,07. Ocorreram 16.287 eventos de cobrança desse tipo. Eles afetaram 15.453 clientes.

▪️ Tarifa de fornecimento de 2ª via de cartão

O BB também cobrou tarifas indevidas de fornecimento da segunda via de cartões, entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024. Ou seja, o período nesse caso foi de quase 12 anos.

A soma das cobranças atingiu R$ 14.094.637,20, em 1.680.112 eventos, envolvendo 1.577.590 clientes.

Os valores devem ser restituídos em até 12 meses. O acordo prevê que eles serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso entre a data em que foram cobrados e o momento da devolução. Caso os valores já tenham sido devolvidos sem a correção pela inflação, o Banco do Brasil deverá restituir o saldo aos clientes.

Fonte: @metropoles.sp https://www.instagram.com/p/DFxiB_pJTdz