Cidadãos analfabetos poderão tirar a CNH, bom pelo menos essa é a proposta do Projeto de Lei 2675/22.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que esse grupo de pessoas tirem a Carteira Nacional de Habilitação.
Vale ressaltar que, atualmente, só pode obter o documento quem tem mais de 18 anos, sabe ler e escrever e possui documento de identificação.
O PL é de autoria do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE), atual ministro da Pesca e Aquicultura. Segundo divulgado pela Agência Câmara, ele afirma que a regra atual é inconstitucional, já que a Constituição garante igualdade de tratamento.
“Se o mesmo (analfabeto) é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e constituir família, e, como pedestre, para cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de conduzir veículo automotor”, diz Paula.
Outro argumento relatado é que, mesmo sem saber ler as placas, esses motoristas conseguem identificá-las.
O projeto agora será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).