Claro é multada em R$ 3,8 milhões por propaganda enganosa em Minas

A operadora Claro foi multada em R$ 3,8 milhões pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG) por propaganda enganosa. Conforme denúncia de consumidores, a empresa tem oferecido serviços de internet via vibra para lugares que não contam com a tecnologia.

A decisão administrativa foi aplicada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte. Conforme o Procon-MG, ao omitir que a tecnologia é oferecida e disponibilizada apenas para determinadas localidades, a publicidade induz a coletividade a erro. 

“A conduta da operadora estimula o consumidor a contratar os serviços pensando que terá a tecnologia via fibra, o que, na maioria dos casos, não se concretizará”, disse o órgão.

Inicialmente foi ofertado pelo Ministério Público de Minas Gerais, responsável pelo Procon, um acordo por meio de Termo de Ajustamento de Conduta e, posteriormente, Transação Administrativa. Segundo o órgão, a empresa recusou as propostas.

A operadora poderá recorrer da decisão em até 10 dias úteis, contados da intimação. Poderá, também, neste prazo, efetuar o depósito com direito à redução de 10% do valor na conta do Fundo Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor.

A reportagem procurou a operadora para pedir um posicionamento sobre a multa aplicada pelo Procon e a reclamação dos consumidores, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.