Cidadão pede “impeachment” do prefeito de Divinópolis

Denúncia de Infração Político-administrativa aponta ausência de instrumentos de gestão da Saúde e contratações ilegais no governo de Gleidson Azevedo

Um cidadão entrou com pedido de cassação de mandato do prefeito de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, Gleidson Azevedo (Novo). A Denúncia de Infração Político-administrativa foi protocolada, nesta segunda-feira (7/8), na Câmara, baseada na violação aos princípios da legalidade e da tutela de interesse coletivo, principalmente no âmbito da saúde pública. Com informações de Estado de Minas.

Esse é o segundo pedido de “impeachment” enfrentado pelo irmão do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). O primeiro foi apresentado no final de maio deste ano. Entretanto, foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

O novo documento partiu do aposentado e morador da comunidade rural Cacoco do Meio, João Martins. Ele aponta ausência de instrumentos jurídicos de gestão. “De extrema importância para aplicação de recursos públicos e também das ações necessárias para o dimensionamento das necessidades da saúde pública”, consta na denúncia.

Dentre a inexistências mencionadas está o Plano Municipal de Saúde (PMS), assim como o Plano Anual de Saúde (PAS). O plano é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde para o período de quatro anos. Ele também é determinante na distribuição e aplicação dos recursos.

Além disso, o cidadão cita o fato de as contas da pasta não terem sido colocadas para a devida deliberação do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Outro ponto seria a contratação temporária, supostamente ilegal, para atender a demanda de setores da saúde. São mencionadas as contratações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Endemias por meio de processo seletivo. Atualmente há cerca de 110 atuando nesta modalidade.

A denúncia ainda deverá ser lida em plenário e colocada em votação. Caberá aos vereadores decidirem pela admissibilidade ou rejeição. A admissão não significa a cassação do mantado e sim um processo de investigação que pode confirmar ou não as irregularidades apontadas.

Outra denúncia

Ele alegou, que a medida “burla a regra do concurso público”. Entretanto, os argumentos não foram colhidos e parte dos parlamentares classificou a denúncia como “política”.

A reportagem tentou contatou com a assessoria de comunicação da prefeitura, porém não obteve retorno até o fechamento desta matéria.