De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que foi quem ajuizou Ação Civil Pública (ACP) que determinou o ressarcimento, os consumidores já podem se dirigir à agência do Banco Itaú, localizada no Centro da cidade, para receber o valor do reembolso.
Segundo a 4ª Promotoria de Justiça de Pará de Minas, as ordens de pagamento podem ser recebidas no prazo de 60 dias, renováveis por igual período. Ao todo, cerca de 34 mil pessoas têm o direito ao reembolso, o que totaliza um montante estimado em R$ 18 milhões.
Informações do MPMG apontam que o reajuste irregular ocorreu de setembro de 2012 a abril de 2015, quando o valor cobrado pela coleta de esgoto passou de 50% para 90% da tarifa da água. O reajuste foi abusivo e não justificado.
Devido à Copasa ter deixado de ser a concessionária no município em 2015, as restituições, que primeiramente deveriam ter sido feitas na fatura da conta de água, estão sendo pagas em agências bancárias.
- Por Fellype Alberto, G1 Centro-Oeste MG
