Censo cancelado prejudica planejamento de ações públicas

Os cortes no Orçamento deste ano feitos pelo presidente Jair Bolsonaro levaram o IBGE a cancelar a realização do Censo Demográfico de 2021. Sem os dados apurados pela instituição, as políticas públicas correm o risco de perder precisão. São as informações do Censo que permitem a União, Estados e municípios dividir recursos, planejar e executar ações.

O levantamento, realizado de dez em dez anos, estava marcado para ser feito em 2020, mas foi adiado por causa da pandemia de Covid-19. A previsão era que fosse feito neste ano, mas não houve reserva de recursos. Em 2019, o Censo era estimado em R$ 3,4 bilhões. Depois, com cortes, teria R$ 2,3 bilhões.

O cancelamento levou a inúmeras críticas ao governo por entidades e especialistas, que apontam impactos drásticos na formulação de políticas públicas com a não realização da pesquisa.

“A única pesquisa populacional com cobertura para município é o Censo. Isso define as transferências pelos fundos de participação que são calculadas com base na população de cada município. E não apenas o tamanho da população para os repasses de recursos, mas sem o Censo você também fica sem informação de infraestrutura, de problemas sanitários”, ressaltou Simone Wajnman, pesquisadora e professora aposentada de demografia da Universidade Federal de Minas Gerais.

Professor do Departamento de Demografia da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, Gilvan Guedes afirma que, com os dados desatualizados, a probabilidade de erros de estimativa populacional na definição dos repasses torna-se grande e, assim, a distribuição pode ser injusta.

“Se você tem uma estimativa incorreta do tamanho da população de um município, isso vai afetar o valor que ele recebe. O município pode estar com um tamanho superestimado ou subestimado. Então, se ele recebe mais do que deveria, você tem uma deficiência locativa, você tira de municípios que talvez precisem mais e passando para outros que não precisam”, explica.

Consequências

O pesquisador destaca o impacto desses erros na promoção de políticas públicas. “Por exemplo, um dos critérios da vacinação foi a faixa etária. Com os dados de idosos por faixa etária que existiam em cada município deu para se estimar o número de vacinas que seriam disponibilizadas. Se esses valores estiverem incorretos, as vacinas enviadas para determinado município podem faltar ou sobrar. Agora o parâmetro para calcular essa estimativa de números de idosos é o Censo de 2010, então é possível que ocorra falha locativa nesse sentido”, completou Guedes.

Outro ponto abordado pelos especialistas é o prejuízo sofrido em outros levantamentos realizados, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

“A gente tem outras pesquisas até mais detalhadas com informações socioeconômicas. A questão é que, sem fazer o Censo, a Pnad, por exemplo, fica prejudicada porque a amostra utilizada perde a confiabilidade. Só tem como fazer uma amostra corretamente, se você tiver o total, que é contar quantas pessoas são, onde vivem e como vivem”, explicou Simone Wajnman.

O atual presidente do IBGE, o professor aposentado da UFMG Eduardo Rios Neto, afirmou em entrevistas que uma das suas bandeiras será garantir a verba para a realizar a pesquisa em 2022.

Rios Neto, que foi diretor do Censo, assumiu a presidência do IBGE após a gestora anterior deixar o cargo devido aos rumores de cortes. Ele foi procurado pela reportagem, tanto por meio do IBGE quanto por ligação e mensagens, mas não havia respondido até o fechamento desta edição.

Entidades exigem a realização 

Entidades municipalistas também reclamaram da falta da realização do Censo. O presidente da Confederação Nacional de Municípios, ex-prefeito de Saldanha Marinho (RS), Glademir Aroldi, afirmou que a entidade vai cobrar tanto do governo como do Congresso para que se garanta no Orçamento do ano que vem a verba para a realização do Censo.

“A pandemia escancarou muitos problemas. Nós precisamos ter esses dados reais, para que possamos atacar esses problemas, entender quais os esforços que precisamos medir para minimizar todos esses problemas, e a grande maioria dos problemas atinge as pessoas menos favorecidas economicamente, o que é pior”, disse.

A Frente Nacional de Prefeitos também repudiou o corte. A entidade destacou a necessidade dos dados e também afirmou que a falta deles demandará das prefeituras a realização de pesquisas alternativas.Procurado, o Ministério da Economia respondeu que não iria comentar o assunto.

Fonte: por Franco Malheiro –  O Tempo