Celulares vendidos no Brasil poderão ser obrigados a ter rádio FM

Você tem o costume de ouvir rádio? Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer obrigar todos os telefones celulares vendidos no Brasil a terem tecnologia de recepção do sinal das rádios FM (frequência modulada), impedindo a desabilitação da função nos aparelhos que dispõem dela.

Pelo Projeto de Lei (PL) 3.055/22, de autoria do deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA), os celulares deverão ser compatíveis com a legislação brasileira em vigor, atendidos os requisitos técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Caberá ainda à agência reguladora a adoção de medidas que garantam a fruição do serviço de radiodifusão sonora na faixa de frequência FM.

“O rádio é a primeira forma de comunicação de um para muitos, recebida direta e livremente pelo público em geral”, disse o autor do texto. Segundo o parlamentar, a ideia é assegurar o acesso às rádios FM, ampliando a diversidade de conteúdos ofertados à população.

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem recurso contrário, poderá seguir diretamente para análise do Senado.

(Com Agência Câmara de Notícias)