Caso de Polícia e interferência de poderes

PM é chamada na Câmara para registro de ocorrência referente a intervenção do executivo para pressionar aprovação de projeto

O clima segue tenso na Câmara de Nova Serrana e o projeto 058/2019 é o motivo de tensão e atritos entre a base do executivo e vereadores que querem avaliar a pauta junto aos servidores.

Após na última reunião ordinária da casa o projeto não ser deliberado para o plenário pela presidente interina, Terezinha do Salão (PTB), o executivo não teria ficado nada satisfeito e estaria articulando com seus secretários reuniões com representantes comunitários informando que os bairros não serão asfaltados se o projeto não for aprovado.

Nossa redação recebeu uma denúncia referente a uma destas reuniões, realizadas com representantes de associações de moradores de um bairro que não faz nem ao mesmo parte da região que deverá ser beneficiada com o financiamento que será realizado após a aprovação da pauta.

A constatação desta intervenção para a presidente e o vereador Willian Barcelos (PTB) se deu após dois populares, identificados como representante da associação de moradores do bairro Campo Belo, e outro popular identificado por Barcelos como Amilton das Impressoras, residente no bairro Concesso Elias, ir a Câmara na tarde desta quinta-feira e gravar vídeos afirmando que os vereadores estão travando as obras na cidade.

Ainda no legislativo ouve princípio de discussão entre o vereador Barcelos e populares, inclusive segundo o Willian, a interferência do executivo foi ratificada pelo vereador Giovani Máximo (MDB), líder do executivo, que durante os fatos teria confirmado aos populares que Terezinha e Willian estariam barrando o projeto e atrasando o asfaltamento.

Caso de Polícia

A Policia foi chamada e foi registrado uma ocorrência, e segundo Willian Barcelos, será apresentado ao Ministério Público uma denúncia de interferência do executivo no poder legislativo.

Para o vereador a denúncia deverá ser apresentada pela casa uma vez que “o prefeito e seus secretários estão se reunindo com os lideres comunitários no sentido de trazer mentiras e pressionar a casa quanto à aprovação do parcelamento da divida do fundo previdenciário. Temos denúncias de que representantes de bairros que nem mesmo tem nada a ver com o projeto do asfaltamento da parte de cima da cidade, têm sido convidados a se reunirem com o executivo, e o discurso é que, se não aprovarmos esse projeto seus bairros serão prejudicados com a não realização de obras”, disse Willian.

Segundo o vereador a ação do executivo serve para pressionar a Câmara e intervir diretamente na autonomia do poder do legislativo municipal.

Fundo Previdenciário

Toda a polêmica esta relacionada com o fato de que o projeto 058/2019, não foi deliberado ao plenário porque não tem um parecer técnico contábil da casa concluído, isso aconteceu porque os representantes do fundo iniciaram a entrega da documentação na última terça-feira.

Contudo segundo apontado pela contadora da Câmara de Nova Serrana, Daisy Aparecida Moreira, a documentação enviada foi incompleta. “Para fazermos a analise contábil solicitamos por ofício a documentação que foi apresentada pelo fundo somente na terça-feira, contudo os documentos vieram de forma incompleta para responder as ponderações que apontamos no ofício. Somente recebemos o restante dos documentos na tarde desta quinta-feira, dia 16 de maio, para assim podemos concluir nossa analise”, disse a contadora.

Segundo apontado por Daisy, o Relatório Atuarial com data base de dezembro de 2017, apontava um déficit de pouco mais de R$ 43 milhões. Contudo a preocupação com o fundo é real, isso porque o Relatório Atuarial, com data base de dezembro de 2018, apontou um aumento no déficit de 44% em um ano, sendo estimado em mais de R$ 91 milhões.

A Contadora explica que esse crescimento se deu por diversos motivos, entre ele o reparcelamento e atraso em pagamentos das parcelas. “existem vários motivos para a composição desse déficit, é importante lembrar que esse seria o valor agregado ao saldo que temos hoje, caso tudo fosse feito dentro do estabelecido, sem o parcelamento e o reparcelamento de todos os débitos patronais e de retenção, e inclusive sobre atrasos quanto aos pagamentos das parcelas ao Fundo Previdenciário”, explicou.

Foi ainda constatado que ao contrário do que foi prometido, houveram atrasos quando a pagamentos referente ao reparcelamento dos meses de outubro e novembro de 2018. Os documentos mostram que estas duas parcelas foram pagas somente no dia 14 de maio deste ano. “Houve a constatação do atraso destas duas parcelas, contudo o restante estava em dia, foi informado que estes dois meses foram deixados para serem pagos posteriormente, e segundo relatório que acabei de receber estão todos os pagamentos feitos até o mês de abril de 2019”. Indicou a Daisy.

Servidores

Apesar do benefício que é de interesse popular, pois somente com o parcelamento o município terá a certidão negativa de débito e conseguirá concluir o financiamento para asfaltamento de ruas da cidade.

Contudo os servidores estão arredios quanto a aprovação do projeto. De acordo com um servidor que pediu para não ser identificado, com receio de represálias, existe sim o receio de que o fundo não seja sustentado e a palavra de pagamento das parcelas não se conclua. “Como servidor temos o direito e necessitamos da previdência, não somente por aposentadoria, mas por auxilio doença ou qualquer outra questão, o fundo está perdendo, os juros são abaixo e quem garante que novamente o executivo não vai descumprir com seu papel, o reparcelamento aconteceu ano passado, e temos medo de sermos ainda mais prejudicados com novos descumprimentos”. Finalizou o servidor.