Câmara vota nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

O legislativo municipal vota nesta terça-feira (16/11) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei 189/2021) para o ano de 2022.  A pauta é de suma importância para o município, pois estabelece as prioridades de investimentos e direcionamento dos recursos do município, para obras, intervenções e prestação de serviços nos equipamentos públicos municipais.

Confira a pauta na integra.

A – Ata:

• Leitura e deliberação da Ata da 36ª Reunião Ordinária.

B – Uso da Tribuna:

• Gilson Ferreira Rodrigues – Assunto: Agradecimento ao Legislativo Municipal pelo projeto academia pública no nome do kanu.

C – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício-Gabinete 210/2021 que encaminha Projeto de Lei 210/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar ao orçamento de 2021”.

D – Matérias do Legislativo Municipal:

• Projeto de Lei 206/2021 que “Autoriza o Executivo Municipal a implantar placas de advertência em áreas sujeitas a risco de alagamentos como também a instalação de placas indicativas de rotas alternativas de fuga destes locais em casos de enchentes no município de Nova Serrana/MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Valter dos Reis Melo;

• Projeto de Lei 207/2021 que “Autoriza a criação do Programa Medicamento em Casa e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo;

• Projeto de Lei 208/2021 que “Autoriza a Criação do Banco de Materiais de Construção de Nova Serrana, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Rodrigo Fabiano Ferreira, Tainá Soares Zumerli e Valter dos Reis Melo;

• Projeto de Lei 209/2021 que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente”, de autoria dos Vereadores Guilherme Bueno Lemos e Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 211/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua João Cassimiro a atual Rua 10 (dez), no Bairro Eldorado, neste Município”, de autoria dos Vereadores Geraldo Magela de Lacerda e Antonio Donizete Ferreira;

• Indicação 256/2021 que “Indica construção ou implantação de CMEI Pró-Infância no Bairro Morada do Sol”, de autoria do Vereador Rodrigo Fabiano Ferreira;

• Indicação 289/2021 que “Indica academia ao ar livre na Praça Sagrado Coração de Jesus, em Novaes”, de autoria do Vereador Valter dos Reis Melo;

• Indicação 327/2021 que “Indica pavimentação asfáltica da Rua Joaquim José Ferreira, em frente ao nº 98, no Bairro Francisco Lucas”, de autoria do Vereador Antonio Donizete Ferreira;

• Indicação 332/2021 que “Indica recapeamento asfáltico e renovação da sinalização do trânsito em toda a extensão da Rua Joel Alves de Brito, que compreende os Bairros Romeu Duarte, Jeferson Batista de Freitas e Maria Luíza”, de autoria do Vereador Josué Avelino da Silva;

• Indicação 338/2021 que “Indica instalação de radares na Avenida Aécio Cunha, que liga a região do Bairro Santa Cruz à Rodovia BR 262”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Indicação 342/2021 que “Indica construção de muro de arrimo e revitalização do passeio nas dependências do campo de futebol do Romeu Duarte no barranco do lado da Rua Vicente Teles de Faria, no Bairro Romeu Duarte”, de autoria do Vereador Admilson Silva Emiliano;

• Indicação 343/2021 que “Indica revitalização da rua e das guias de passeio público, na Rua Antônio Araújo, no entroncamento com a Av. Minas Brasil, no Bairro Frei Paulo”, de autoria do Vereador Geraldo Magela de Lacerda.

• Moção 030/2021 ao 60º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, de autoria dos Vereadores Guilherme Bueno Lemos e Willian Carlos Ferreira Barcelos.

E – Matérias para votação:

• Projeto de Lei 189/2021 que “Altera Lei 2.903, de 23 de julho de 2021, que trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022”, de autoria do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 196/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua José Luiz de Carvalho, atual Rua oito, localizada no Bairro: Industrial, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Rodrigo Fabiano Ferreira;

• Projeto de Lei 197/2021 que “Dispõe sobre a realização de exame de DNA para investigação de paternidade na rede hospitalar vinculada ao SUS, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ricardo de Freitas Tobias;

• Projeto de Lei 199/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua José Rodrigues dos Prazeres, atual Rua 09 (Nove), localizada no Bairro Pouso Alegre, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 200/2021 que “Dispõe sobre a disponibilização e o incentivo ao uso do giz antialérgico na rede municipal de ensino de Nova Serrana/MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 204/2021 que “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Nova Serrana, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro – CISICOM e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.