Câmara tem nome negativado e vai parar na lista do SPC

Denúncia aponta que Osmar Santos, mesmo afastado de seu cargo, fez uso indevido de ‘cartão corporativo’ em benefício próprio

O jornal O Popular traz com exclusividade mais uma denúncia relacionada ao ex-presidente da Câmara Municipal de Nova serrana, Osmar Fernandes dos Santos (Pros), que segundo exposto ao Ministério Público e conforme provas apresentadas, teria solicitado indevidamente, um cartão de crédito em nome da Câmara Municipal, levando, inclusive o a instituição, a ser notificada sobre um débito e abertura do processo de inclusão no rol de inadimplentes do SPC/Brasil.

Nossa reportagem recebeu a denúncia na última quinta-feira, dia 13 de fevereiro e iniciou a apuração dos fatos, sendo que de forma exclusiva acompanhou o atual presidente e o vice-presidente da Câmara, Ricardo Tobias (PSDB) e Professor Willian Barcelos (PTB) respectivamente, até o Ministério Público (MP), onde denúncia e documentos foram recebidos pela promotora responsável pelo patrimônio público.

Conforme apurado, o caso vinha sendo tratado com discrição nos bastidores da Câmara, de modo a não atrapalhar o curso das investigações. Tanto que somente a presidência e os membros da Comissão Processante encarregada pela análise e julgamento dos pedidos de cassação dos vereadores afastados sabiam da informação.

Porém, diante do “vazamento” de informações para a imprensa, no caso a indagação deste Popular, os vereadores responsáveis pela apuração garantiram transparência, abrindo a “caixa preta” e autorizando-nos a acompanhar o desenrolar das investigações, inclusive junto ao Ministério Público, que agora também estará no caso.

Denúncia anônima

Segundo o relator da Comissão Processante, Professor Willian Barcelos, a exemplo de outras denúncias, o material que incrimina o ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana, Osmar Santos (Pros), chegou ao seu gabinete no início desta semana.

“O pessoal do gabinete sempre coloca a correspondência recebida em cima de minha mesa. Vi que era um envelope pardo, grampeado, sem remetente ou destinatário. Pensei, a princípio, que fosse algum convite, mas ao ler vi que se tratava de documentos relacionados ao uso de um cartão de crédito”. Informou Barcelos.

O primeiro documento era um contrato de convênio estabelecido entre a Financial Administradora de Cartões de Crédito Ltda. e a Câmara Municipal de Nova Serrana, tendo como representante legal o senhor Osmar Fernandes dos Santos.

O que chamou a atenção foi o fato de o documento ter sido elaborado e assinado na data de 11 de junho de 2019, ou seja, 35 dias após o afastamento do vereador do legislativo municipal.

Nos documentos recebidos e apresentados à nossa reportagem também constava o protocolo de entrega de um cartão de crédito em nome da Câmara Municipal de Nova Serrana, com data de 02 de julho, isto é, quando o ex-presidente e vereador Osmar Fernandes dos Santos mantinha-se afastado de suas funções legislativas e administrativas.

Cabe aqui ressaltar que pela assinatura aposta no documento, o próprio parlamentar foi quem retirou o cartão corporativo.

Outro anexo descriminava supostas compras realizadas com o cartão, que totalizariam o montante de R$ 9.995,10. Entre as compras estavam despesas com postos de combustíveis, farmácia e supermercados.

Foi também observado nos documentos que este Popular teve acesso com exclusividade e apontado pelo relator da comissão que as maiores despesas, foram justamente para pagamentos feitos a Erika Fernandes dos Santos, filha do vereador, e que trabalha com um Pet Shop.

Conforme pode ser observado nos documentos, somente os pagamentos feitos à filha de Osmar, Erika Fernandes dos Santos, totalizam R$ 7.170,00. O que deverá ser explicado pelo vereador afastado, alvo de mais uma denúncia de elevada gravidade.

Câmara negativada

A Câmara Municipal de Nova Serrana, através de sua presidência, e a Comissão Processante, através de seus membros, Chiquinho do Planalto (PSD), Wantuir Paraguai (PSDB) e Professor Willian Barcelos (PTB), tinham acesso aos documentos narrados e promovia uma investigação interna para o deslinde do caso.

A reportagem do jornal O Popular, no entanto, dispunha da mesma denúncia, acrescida da informação que a Casa Legislativa fora notificada sobre a abertura do processo de  inclusão no rol de inadimplentes do SPC/Serasa.

Questionados sobre a veracidade desta última informação, os vereadores Ricardo de Freitas Tobias (PSDB) e Willian Barcelos (PTB) alegaram que, “o nome da Casa chegou a ser colocado em um processo de negativação no ano de 2019, mas que alguém, misteriosamente, efetivou o pagamento dos débitos, com dinheiro particular e não público”.

Foi ainda considerado pelos lideres da mesa diretora “que apesar de não haver prejuízo econômico à Câmara, o nome da instituição foi manchado, em clara quebra de decoro parlamentar”. Considerou os presidentes do legislativo e comissão processante.

Novo pedido de cassação

Com o desenrolar do caso, além de denúncia apresentada no Ministério Público, o vereador Professor Willian Barcelos (PTB) disse que não pode prevaricar diante da gravidade dos fatos e que já está elaborando mais uma denúncia com pedido de cassação do ex-presidente Osmar Fernandes dos Santos (Pros).

Desta vez, o parlamentar seria enquadrado por quebra de decoro em função do uso indevido do nome da Câmara, em ato de falsidade ideológica consumado quando requisitou, recebeu e utilizou um cartão de crédito para atender interesses pessoais.

Segundo apontado pelo relator, “o fato do cartão não ter sido pago com dinheiro público é irrelevante, já que a conduta em si revela a falta de dignidade para com o cargo”. Concluiu Barcelos.

Ministério Público

Nossa reportagem esteve no Ministério Público em Nova Serrana acompanhando a apresentação da denúncia feita pelos edis. Segundo apurado, a promotoria recebeu a denúncia e realizará uma investigação sobre o caso.

Opinião Jurídica

Cabe ressaltar que diante dos fatos expostos nossa reportagem buscou uma opinião sobre o caso junto a nossos consultores jurídicos. Na análise dos juristas, caso comprovado a veracidade das denúncias e legitimado as provas apresentadas, o inquérito sendo aberto pode culminar inclusive na prisão de envolvidos.

No entendimento de nossos consultores, o caso pode ser caracterizado como crime de peculato e ele pode ser considerado crime reiterado, ou pelo fato do cartão não ter sido utilizado somente uma vez.

Sendo assim o caso pode ocasionar até uma pena de aproximadamente cinco anos de cadeia, podendo inclusive ser em regime fechado, sendo passível a prisão preventiva, pois caso constatado que houve crime, o ato ilícito teria sido cometido enquanto o edil estaria afastado de sua função, o que agrava o fato.

Osmar Santos

É importante ainda informar que nossa reportagem entrou em contato com o vereador Osmar Santos que nos concedeu uma entrevista exclusiva sobre o caso. Fique atento porque todas as considerações do edil serão divulgadas aqui no portal de notícias do Jornal O Popular ainda nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro, e também na edição impressa do Jornal O Popular desta quarta-feira, dia 19 de fevereiro.