Câmara recebe visita de juíza e discute promoção de evento sobre Direito Público

Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Serrana receberam nesta quinta-feira (02/12), a visita da Meritíssima Juíza do Tribunal Regional Eleitoral em MG e Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-MG, Patrícia Henriques Ribeiro.

A reunião teve o objetivo de discutir a integração da Comissão de Direito Municipal da OAB-MG nos municípios, além de tratar sobre a relevância do Direito Municipal na cidade de Nova Serrana.

Participaram do encontro o presidente da Câmara, vereador Cabral (SDD), o vice-presidente, Guilherme Bueno, além dos vereadores Dué, Geraldo Eletricista, Dr. Rodrigo Fisioterapeuta, Admilson Emiliano, e os assessores dos vereadores Zé Faquinha, Ricardo Tobias e Dete do Katôco. Assim como também estiveram presentes o Procurador Geral da Câmara, Dr. Jorge Washington Cançado Neto; a Procuradora do Município, Dra. Fernanda Bechelane; o procurador jurídico da Câmara, Dr. Alessandro Virgolino Firmino Campos Lemos; o presidente da OAB Nova Serrana, Dr. Ezequiel Cilas; e o coordenador do Curso de Direito da FANS, Dr. Harley do Valle.

A Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-MG e Juíza agradeceu a acolhida e destacou que a proposta da visita foi o fato de estar iniciando um projeto de interiorização de ações voltadas para a ampliação do debate acerca do “Direito Público”, promovendo eventos nos municípios com a ampla participação das pessoas da própria localidade, visando atender às demandas sugeridas pelos municípios, sendo Nova Serrana o município a primeira cidade a receber a ação.

Os presentes discutiram a realização de uma caravana com autoridades do meio jurídico, político e acadêmico em um formato de Congresso, com uma pré-agenda para os dias 23 e 24 de março de 2023.

As diversas instituições como a OAB de Minas Gerais, a Câmara Municipal de Nova Serrana, Prefeitura Municipal, OAB Nova Serrana, FANS – Faculdade de Nova Serrana e outros apoiadores trabalharão em conjunto para a promoção dos painéis de discussão e também das oficinas abertas ao público. O público alvo do evento será os procuradores, vereadores, estudantes de direito, advogados, servidores públicos e representantes de partidos políticos.

Dentre os temas sugeridos inicialmente para as atividades do Congresso estão: Licitações; interpretações da nova Lei de Improbidade Administrativa; LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados; Parcerias Públicas Privadas; Licenciamento Ambiental; Conselhos Municipais, PPP sobre resíduos sólidos e também Direito Urbanístico.

Em breve serão divulgadas mais informações sobre os procedimentos para inscrição, certificação, mas desde já, as instituições já deixam o convite para a participação no evento que será um grande celeiro de debate e promoção de conhecimento sobre “Direito Público”.