Câmara realiza 1ª reunião ordinária de 2019 e CPI dos contratos públicos será tema abordado por vereador na Tribuna

A Câmara Municipal de Nova Serrana retoma na noite desta terça-feira, dia 05 de fevereiro os trabalhos das reuniões ordinárias da casa.

Apesar de não ter nenhum projeto em pauta para votação, por ser a primeira reunião de 2019, o retorno do trabalho do legislativo municipal promete ser quente, isso porque conforme consta na pauta o uso da tribuna foi reservado pelo vereador Willian Barcelos (PTB), que irá abordar como tema a CPI dos contratos Públicos.

Mesmo com toda a expectativa em relação à abertura de uma CPI para investigar as licitações e os contratos públicos, a Mesa Diretora não incluiu o requerimento subscrito pelos vereadores com o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Nossa reportagem fez contato com o vereador Professor Willian Barcelos (PTB), um dos subscritores do pedido, que disse: “o nosso pronunciamento na noite desta terça-feira (5) marcará a história de Nova Serrana. Ele demonstrará que não existe submissão entre poderes. Caso o plenário assim entenda e decida, o requerimento, apesar de não estar incluído, poderá ser votado. É isso que a população espera de seus representantes”.

O vereador ainda disparou contra o prefeito de Nova Serrana que estaria, segundo ele, praticando uma “tentativa de interferência do poder executivo na Câmara”, isso porque o prefeito teria marcado uma reunião com os vereadores de Nova Serrana na tarde desta terça-feira, dia 05 de fevereiro. “É bastante inoportuna a presença do prefeito na Casa, na tarde desta terça-feira, pois revela como a Prefeitura lida com o preceito constitucional de independência entre os poderes. Não vejo outra coisa, senão uma estratégia sorrateira de dar um “cala boca” nos vereadores, para que preservem a imagem do executivo e não construam críticas ferrenhas à administração, especialmente no momento do retorno das atividades parlamentares”. Afirmou Barcelos.

Barcelos ainda finalizou afirmando que não participará da reunião, pois “o prefeito disse que somente dará as páginas da licitação da ponte do São Geraldo através de pedido feito pela Mesa, nos termos da Lei Orgânica. Assim, nos mesmos termos da Lei, não fui formalmente convocado no prazo regimental”, concluiu o vereador.

A 1ª reunião ordinária da Câmara de Nova Serrana acontece às 19h, no plenário da casa do legislativo. Confira abaixo a pauta oficial da sessão.

Pauta da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

por Assessoria de Comunicação Câmara

Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária de 2018.

A – Uso da Tribuna:

Uso da Tribuna: pelo Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos – Assunto: CPI dos Contratos Públicos.

B – Matérias do Executivo Municipal:

Ofício-gabinete 027/2019 que encaminha o Projeto de Lei Complementar 006/2019, que “Altera o Anexo l da Lei Complementar nº 2.329, de 15 de maio de 2015”.

C – Matérias do Legislativo Municipal:

Indicação 002/2019 que “Indica que estude a possibilidade de se instalar sistema de captação e armazenamento de água da chuva da cobertura do Centro de Convenções do Município.”, de autoria do vereador Jadir Chanel;

Indicação 003/2019 que “Indica a realização de um mutirão de limpeza de lotes no Bairro Eldorado.”, de autoria do vereador Adair da Impacto;

Indicação 004/2019 que “Indica análise sobre a viabilidade de construção de sede própria para o PSF Jose Ermidio Fernandez, no Bairro Morada do Sol”, de autoria do vereador Valdir das Festas Juninas;

Indicação 005/2019 que “Indica que se estude a possibilidade de implantar ou de construir uma creche/CMEI no Bairro Antônio Venâncio.”, de autoria do vereador Pastor Giovani Máximo;

Projeto de Resolução 002/2019 que “Denomina ‘Ozires Aparecido Alves dos Santos – Rei do Sertão’ o SAJ – Serviço de Assistência Jurídica da Câmara Municipal de Nova Serrana – MG’”, de autoria da Mesa Diretora;

Projeto de Resolução 003/2019 que “Dispõe sobre a criação do PROCON na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Nova Serrana.”, de autoria da Mesa Diretora;

Projeto de Lei Complementar 001/2019 que “Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade às servidoras públicas do Poder Legislativo do Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências”, de autoria do Osmar Fernandes dos Santos;

Projeto de Lei 005/2019 que “Que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas, para atendimento aos idosos, pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, nas agências bancárias do Município de Nova Serrana –MG e dá outras providências.”, de autoria do vereador Pastor Giovani Máximo.