Câmara Municipal divulga balanço de ações realizadas pelo Legislativo no primeiro semestre de 2019

A Câmara Municipal de Nova Serrana encerrou na ultima terça-feira, dia 16 de julho os trabalhos do primeiro semestre do legislativo municipal, e segundo informado pelo setor de comunicação da Casa, todas as atividades do Legislativo ocorreram com foco na missão de Legislar e Fiscalizar.

Conforme repassado, dentre as ações institucionais é possível destacar grandes avanços como a instalação do SAJ – Serviço de Assistência Jurídico gratuita para a população de Nova Serrana; O CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão, a instalação do PROCON Câmara e também as ações da Escola do Legislativo, que fechou o semestre com 250 alunos concluindo os cursos de Cidadania, Informática e Inglês Básico, com a novidade de mais uma turma em novo horário para o curso de Inglês.

No que se refere ao próprio processo legislativo, destaca-se que todas as matérias que deram entrada para discussão e votação foram apreciadas tanto nas Comissões Parlamentares quanto no Plenário da Casa.

A Câmara Municipal também realizou um trabalho de grande relevância através das Comissões Parlamentares e da CPI dos Contratos Públicos que tem atuado para apurar possíveis irregularidades na área da Saúde em Nova Serrana. Inúmeras oitivas de investigados e testemunhas, foram realizadas levando os membros da CPI a analisar provas e até mesmo já produzir um relatório preliminar, enviado ao Ministério Público.

A presidência da Câmara também tem atuado de forma firme e transparente em todas as atividades administrativas. As ações com os servidores e demais agentes do legislativo têm ocorrido de forma dinâmica, buscando maior eficiência e qualidade no suporte aos agentes políticos e também no atendimento aos cidadãos.

Dados do Processo Legislativo

No primeiro semestre da sessão legislativa de 2019, foram realizadas 22 Reuniões Ordinárias. Nesse período, tramitaram na Câmara Municipal de Nova Serrana, oitenta e seis (86) Projetos de Lei, sendo 49 de autoria do Executivo Municipal e 37 de autoria do Legislativo (8 de autoria da Mesa Diretora e 29 dos parlamentares). Dentre os 86 apresentados, sessenta e seis (66) foram aprovados.

A Câmara Municipal realizou três (3) Audiências Públicas com os seguintes temas: Auxílio Transporte para Estudantes (Projeto de Lei 019/2019) / Plano de Saúde dos Servidores / Parcelamento do débito do Município com Fundo de Previdência dos Servidores (Projeto de Lei 058/2019).

Além dos Projetos de Lei, os parlamentares também deliberam sobre outros conteúdos como Emendas, Indicações, assim como o trabalho da CPI dos Contratos Públicos.

Foram apresentados oito (08) Projetos de Resolução; doze (12) emendas a Projetos de Leis.

Foram protocoladas 129 Indicações, sendo 111 aprovadas e enviadas ao Executivo. [Valdir Mecânico (8), Jadir Chanel (8), Adair da Impacto (16 +2 conjuntas), Valdir das Festas Juninas (11 + 1 conjunta), Giovani Máximo (14 + 1 conjunta), Chiquinho do Planalto (8+1 conjunta), Juliano Boa Vista (4), Gilmar da Farmácia (5 + 2 conjuntas), Osmar Santos (3+1 conjunta), Wantuir Paraguai (7 + 1 conjunta) Ricardo Tobias (6+1 conjunta), Terezinha do Salão (6), Willian Barcelos (4), Zé Alberto (6+1 conjunta), Cabral (5), Valter Faquinha (2), Doia Ceará (4 + 1 conjunta) e Sandro Moret (3)]. As indicações são instrumentos dos parlamentares para fiscalizar a Prefeitura, por meio delas os vereadores solicitam informações ou a realização de serviços na cidade.

Foram apresentadas três (03) moções de aplauso (Locutores e radialistas / Liga de Desportos / Associação Profissional dos Contabilistas), uma (01) moção de regozijo (Bernardo Carvalho Ferraz) e duas (02) de repúdio (COPASA).

Foram concedidas 13 medalhas Maria Zeli, em razão do Dia Internacional das Mulheres.

A Tribuna Livre foi requerida 23 vezes para uso nas reuniões ordinárias e os cidadãos que compareceram, fizeram seus pronunciamentos no espaço onde todos possuem voz. Esse número sobre para 46 quando se inclui o uso durante as audiências públicas.

O SAJ – Serviço de Assistência Jurídica prestou atendimento para orientação a mais de 350 famílias. No total, noventa (90) processos judiciais foram protocoladas e ativos, dentre estes quarenta (40) foram concluídos através de acordos judiciais e extrajudiciais. Aproximadamente 25 audiências foram realizadas.

No CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão foram efetuado 1083 atendimentos entre orientações social, atendimento com psicológico, Seguro DPVAT, impressão e encaminhamentos.

Nenhum projeto está paralisado na Câmara. Ressaltando que as matérias de autoria dos vereadores afastados cautelarmente (5), foram retiradas de tramitação, pois a discussão do conteúdo poderia ficar prejudicada devido a ausência dos autores.

A Câmara Municipal cumprirá a determinação do Regimento Interno (Art. 66) e Lei Orgânica (Art. 58), cumprindo o recesso parlamentar até o dia 01 de agosto.

As expectativas para o segundo semestre da sessão legislativa de 2019 são as melhores, pois a Casa tem a meta de continuar zelando pelo interesse da população com total diálogo e transparência. Além disso, a Câmara continuará dando mais celeridade a tramitação legislativa com zelo e respeito a todas as fases do processo, sempre em busca do que for necessário para o bom andamento do município.

Ressalta-se que a presidência está sempre preocupada em compartilhar com os companheiros e parceiros vereadores, todas as iniciativas para em seguida coloca-las em prática.

Outra questão que é extrema importância é a meta de melhorar ainda mais o contato com a comunidade.