Câmara emite nota explicando realização de reunião extraordinária

A Câmara Municipal de Nova Serrana emitiu uma nota oficial na tarde desta quarta-feira, dia 25 de março justificando a realização de uma reunião extraordinária pelo legislativo.

Segundo a presidência, a reunião acontecerá por solicitação do executivo, pois o assunto é de interesse da população, principalmente a classe trabalhadora.

A Câmara ainda informou que o assunto não tem relação com aumento de salário e sim quanto aos prazos para que as providências referentes a terceirização dos servidores relativos aos postos de trabalhos cujos cargos foram declarados em extinção.

Confira a nota na integra:

NOTA: A Câmara Municipal de Nova Serrana informa que convocou uma reunião extraordinária para esta quinta-feira, (26/03), às 15 horas, por solicitação do Executivo, pois o assunto é de extremo interesse da população, principalmente para a classe trabalhadora.

O assunto a ser discutido não tem relação com aumento de salário. Trata-se do Projeto de Lei 021/2020 que prevê a alteração de alguns artigos de Leis estendendo o prazo para que as providências quanto à terceirização dos serviços relativos aos postos de trabalho cujos cargos foram declarados em extinção pelas leis supramencionadas, sejam tomadas.

Essa reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Administração do Poder Executivo de Nova Serrana é fundamental nesse momento da pandemia, pois, a contratação de um grande número de funcionários demandaria contatos pessoais como exames médicos, contatos com pessoal administrativo, impedindo o isolamento social destas pessoas.

Além disso, é importante destacar que segundo afirmado pelo Ministério da Saúde, o aumento de casos de Covid-19, deverá ocorrer entre os meses de abril e junho do corrente ano. De tal forma, as tratativas que vinham sendo mantidas para a terceirização destes postos de trabalho somente deverão ser retomadas após o retorno à normalidade, provavelmente durante o período eleitoral, época em que estaria vedada a exoneração de servidores temporários em virtude do comando inserto no inciso V do artigo 73 da Lei 9.504/1997.

De acordo com a Portaria 020/202 divulgada pela Câmara há previsão no Art. 2º para a realização de reuniões extraordinárias.

A reunião da Câmara será transmitida ao vivo pelo site da Câmara, YouTube e Facebook, toda a população está convidada a acompanhar pela internet.

Vereador Ricardo Tobias – Presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana