Câmara Municipal de Nova Serrana investiga suposto privilégio salarial a Secretário de Fazenda

A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou na sua 8ª reunião ordinária, realizada no dia 26/03, o requerimento de autoria do vereador e presidente da Câmara, Cabral (SDD), para a formação de uma Comissão Especial que terá a finalidade de analisar a Pasta Funcional do servidor Márcio José de Sousa, que atualmente ocupa a função de secretário municipal de Fazenda e também acumula o cargo de secretário municipal de Administração e Planejamento.

O objetivo é avaliar a evolução salarial do secretário, desde o ingresso dele na Administração Pública Municipal, além de avaliar a aquisição da estabilidade e adicionais por tempo de serviço.

Outra vertente de trabalho apontada pelo requerimento será analisar se houve nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do servidor, com o intuito de se verificar se houve nepotismo, violação à Constituição da República, da forma prevista na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Os vereadores indicados para esta comissão foram: Ricardo Tobias para o cargo de presidente; Guilherme Bueno para o cargo de relator; e Admilson Cheiroso como membro.

Nesta segunda-feira (1º/04) a Comissão se reuniu com o acompanhamento do procurador jurídico Alessandro Virgolino Firmino Campos Lemos para a primeira sessão de trabalho, houve também a participação do vereador Dete do Katôco. Os parlamentares já definiram algumas ações futuras e também encaminharam a notificação para defesa prévia do servidor.

(Informações da Câmara Municipal de Nova Serrana)